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norma nº 3706/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3706 / 2019
Date 2019-10-17
Ementa"Cria e denomina o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO, conforme especificado abaixo".
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matéria 1648 →

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-*ng..``
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.706, de 17 de outubro de 2019
"Cria e denomina o CENTRO DE CASTRACAO E
REiNSEReAO DE cAEs E GATOs DE CATALAO,
conforme especificado abaixo".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, confendas pela Lei Organica do
Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA
MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municlpal, sanclono a seguinte Lei:
Art 10- Flca criado e denominado "CENTRO DE
cASTRAeAO E REiNSERCAO DE cAEs E GATOs DE cATALAO», 0
Centro de Castragao e reinsergao de caes de gatos sltuado no
prolongamento da Rua Belem, n° 2.100, Loteamento Jardim Paraiso, nesta
cidade.
Paragrafo dnico - 0 Centro de Castragao e Reinsergao de
caes e gatos de Catalao e composto de. Terreno. 1 200 m2, Clinica. 256,45
m2, Canil 125,00 m2 e Gati|: 42,00 m2
Art. 2°-As despesas decorrentes da execugao desta Lei
correrao por conta das dotag6es orgamentarias pr6prias, suplementadas se
necessario.
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrario
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO￾GO, Estado de Goias, aos 17 (dezessete) dias do mss de outubro de
2019.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

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