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norma nº 3552/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3552 / 2018
Date 2018-04-11
Ementa"Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão".
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.552, de 11 de abril de 2018.
“Inclui a Campanha Setembro 
Amarelo – Mês de Prevenção ao 
Suicídio e de Valorização da Vida no 
Calendário de Eventos do Município 
de Catalão”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso 
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Catalão a Campanha Setembro Amarelo – Mês de 
Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida;
Art. 2º O evento Setembro Amarelo – Mês de Prevenção 
ao Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidades a reflexão e a 
conscientização sobre a temática do suicídio, a diminuição de seu índice 
de ocorrência e a valorização da vida;
Art. 3º A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo 
um laço de fita na cor amarela;
Parágrafo Único. Os prédios públicos e privados poderão 
ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, 
de forma visual, sobre a prevenção ao Suicídio;
Art. 4ºA realização da campanha do Setembro Amarelo 
tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos 
organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes 
diretrizes:
I – alerta à população sobre como perceber sinais de 
pessoas em risco de suicídio;
II – promoção de encontro com especialistas para debater 
temas ligados às áreas de valorização da vida e de combate ao suicídio;
III – confecção e distribuição de material didático sobre o 
tema, capacitando cidadãos a conversar com pessoas em risco de 
suicídio.
IV - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, 
universidades, entidades, organizações não governamentais e demais 
instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto 
de vista social e educacional.
Art. 5º Esta lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção 
ao Suicídio, a ser realizado no dia 10 de setembro.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2018.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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