| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | "Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.552, de 11 de abril de 2018. “Inclui a Campanha Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catalão a Campanha Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida; Art. 2º O evento Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidades a reflexão e a conscientização sobre a temática do suicídio, a diminuição de seu índice de ocorrência e a valorização da vida; Art. 3º A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela; Parágrafo Único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao Suicídio; Art. 4ºA realização da campanha do Setembro Amarelo tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes diretrizes: I – alerta à população sobre como perceber sinais de pessoas em risco de suicídio; II – promoção de encontro com especialistas para debater temas ligados às áreas de valorização da vida e de combate ao suicídio; III – confecção e distribuição de material didático sobre o tema, capacitando cidadãos a conversar com pessoas em risco de suicídio. IV - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional. Art. 5º Esta lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no dia 10 de setembro. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2018. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal