| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3556 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | "Institui o 'Mês de Prevenção das Doenças do Coração' em Catalão". |
| native_id | 450 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.556, de 18 de abril de 2018. “Institui o „Mês de Prevenção das Doenças do Coração‟ em Catalão”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1.º - Fica instituído, no âmbito do município de Catalão, o “Mês de Prevenção das Doenças do Coração”, a ser comemorado sempre no mês de setembro. Art. 2º - No mês de setembro serão feitas campanhas, com todas as formas de divulgação, alertando sobre os perigos da doença e sugerindo que as pessoas façam um check-up do coração. Art. 3º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o poder Executivo poderá celebrar convênios buscando oferecer exames essenciais para a população. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2018. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal