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norma nº 3556/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3556 / 2018
Date 2018-04-18
Ementa"Institui o 'Mês de Prevenção das Doenças do Coração' em Catalão".
native_id450

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matéria 4769 →

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.556, de 18 de abril de 2018.
“Institui o „Mês de Prevenção das 
Doenças do Coração‟ em Catalão”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica instituído, no âmbito do município de Catalão, o 
“Mês de Prevenção das Doenças do Coração”, a ser comemorado 
sempre no mês de setembro.
Art. 2º - No mês de setembro serão feitas campanhas, com 
todas as formas de divulgação, alertando sobre os perigos da doença e 
sugerindo que as pessoas façam um check-up do coração.
Art. 3º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o 
poder Executivo poderá celebrar convênios buscando oferecer exames 
essenciais para a população.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2018.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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