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norma nº 3355/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3355 / 2016
Date 2016-02-04
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro a atleta catalana que participará do campeonato Arnold Classic Brasil de fisiculturismo e dá outras providências.”
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.355, de 04 de fevereiro de 2016
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio 
Financeiro a atleta catalana que participará do 
campeonato Arnold Classic Brasil de 
fisiculturismo e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no 
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Autoriza o Poder Executivo a Conceder 
auxílio financeiro à atleta catalana SANDRA REGINA BORGES, 
portadora do CPF 001.004.141-92, que participará da seletiva para o 
Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo na categoria WELLNESS, que 
acontecerá na cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º - O valor do auxílio autorizado no caput deste 
artigo será de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e se destinará 
a cobrir despesas da atleta com inscrição, acomodação, transporte, 
alimentação e demais acessórios para a prática do fisiculturismo. 
Art. 2º - A prestação de contas ficará a cargo do 
beneficiário da verba, e deverá ocorrer num prazo de até 30 dias após o 
recebimento do recurso. 
Art. 3° - As despesas oriundas desta lei correrão a 
conta do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 04(quatro) dias do mês de 
fevereiro de 2016.
JARDEL SEBBA
Prefeito Municipal

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