norma nº 3376/2016

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.376, de 06 de abril de 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO 
QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS ETAPAS DE 
TRIATHLON EM 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no 
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, em nome do Município de Catalão a conceder auxílio 
financeiro ao triatleta catalano SIMON QUEIROGA MACHADO LEONEL 
– portador do CPF nº 997.882.761-72, que irá participar de nove Etapas 
de Triathlon, sendo 03 etapas no DF, 05 no Estado de SP e a Etapa 
classificatória Ironman 70.3 Rio de Janeiro - RJ, durante o ano de 2016.
Art.2° - O valor autorizado no art.1° será de até R$ 
24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) e se destinará a cobrir 
despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, materiais 
esportivos, uniformes e equipamentos para treinamentos e competição 
do atleta.
Parágrafo único – A Prestação de contas se dará no 
prazo de 30 dias após o recebimento de cada parcela do recurso. 
Art.3° - As despesas oriundas desta lei correrão a 
conta da seguinte dotação orçamentária:
01.3012.27.812.4018.4129. 339048 (100)
4129 – Departamento das Atividades Esportivas 
Comunitárias.
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 06(seis) dias do mês de abril de 2016.
JARDEL SEBBA
Prefeito Municipal