| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | “Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro aos times de futebol participantes da 2ª divisão do Campeonato Amador de Catalão de 2016 e dá outras providências.” |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.393, de 25 de maio de 2016 “Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro aos times de futebol participantes da 2ª divisão do Campeonato Amador de Catalão de 2016 e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1.º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Município de Catalão, visando dar melhores condições de participação e visando o apoio e incentivo ao esporte amador no município, a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um dos representantes legais, abaixo relacionados: TIME REPRESENTANTE REAL B13 Leandro Alves da Silva NACIONAL JOHN DEERE Fabio Ribeiro da Silva GARIMPO José Leopoldo Elias de Godoy HARAS Lucas Ferreira da Costa J.C.A José Carlos de Assunção AMÉRICA José Evanio Rodrigues Pereira M.V.C Wellington Pereira de Oliveira FLA F.C Edione Vieira AST/ POSTO JOIA Eneias David Borges RED BARÇA Pablo da Silva Galdino MISSÃO VIDA NOVA/PIRES BELO Antônio Carlos dos Santos HAVAI Wanderlei Gonçalves Ribeiro CASTELO BRANCO Sebastião Aparecido Rosa MILLENIUM Diego Evangelista Rodrigues ATLÉTICO Jonathan Antônio Ferreira IRMÃOS BORGES Wander Júnior de Oliveira AJAX William Wisley Barbosa de Avila UNIÃO SÃO JOÃO Clovis Camargo SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE Daniel Fernandes ABECAT Erinaldo Gomes da Silva Parágrafo único – Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da realização do Campeonato Amador da 2ª Divisão de Catalão, com a participação obrigatória dos respectivos times, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, após o encerramento do campeonato. Art. 2º - Para cobrir despesas com a presente lei serão utilizados créditos orçamentários já consignados no orçamento vigente, na importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 25(vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal