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norma nº 3393/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3393 / 2016
Date 2016-05-25
Ementa“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro aos times de futebol participantes da 2ª divisão do Campeonato Amador de Catalão de 2016 e dá outras providências.”
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.393, de 25 de maio de 2016
“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro aos 
times de futebol participantes da 2ª divisão do Campeonato Amador 
de Catalão de 2016 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art.1.º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em 
nome do Município de Catalão, visando dar melhores condições de participação e 
visando o apoio e incentivo ao esporte amador no município, a conceder auxílio 
financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um dos representantes 
legais, abaixo relacionados:
TIME REPRESENTANTE
REAL B13 Leandro Alves da Silva
NACIONAL JOHN DEERE Fabio Ribeiro da Silva
GARIMPO José Leopoldo Elias de Godoy
HARAS Lucas Ferreira da Costa
J.C.A José Carlos de Assunção
AMÉRICA José Evanio Rodrigues Pereira
M.V.C Wellington Pereira de Oliveira
FLA F.C Edione Vieira
AST/ POSTO JOIA Eneias David Borges
RED BARÇA Pablo da Silva Galdino 
MISSÃO VIDA NOVA/PIRES BELO Antônio Carlos dos Santos
HAVAI Wanderlei Gonçalves Ribeiro
CASTELO BRANCO Sebastião Aparecido Rosa
MILLENIUM Diego Evangelista Rodrigues
ATLÉTICO Jonathan Antônio Ferreira
IRMÃOS BORGES Wander Júnior de Oliveira
AJAX William Wisley Barbosa de Avila
UNIÃO SÃO JOÃO Clovis Camargo
SANTO ANTÔNIO DO RIO VERDE Daniel Fernandes
ABECAT Erinaldo Gomes da Silva
Parágrafo único – Para o recebimento do recurso autorizado cada um 
dos representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se 
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da realização do 
Campeonato Amador da 2ª Divisão de Catalão, com a participação obrigatória dos 
respectivos times, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, 
após o encerramento do campeonato. 
Art. 2º - Para cobrir despesas com a presente lei serão utilizados 
créditos orçamentários já consignados no orçamento vigente, na importância total de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, aos 25(vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal

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