| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3397 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DO MUNDIAL DE JIU JITSU EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.397, de 15 de junho de 2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO QUE PARTICIPARÁ DO MUNDIAL DE JIU JITSU EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Município de Catalão a conceder auxílio financeiro ao atleta de JiuJitsucatalano, APARECIDO ALEXANDRE DE JESUS, portador do CPF nº 885.981.281-04, que irá participar do Mundial de JiuJitsu Esportivo, que acontecerá na cidade de São Paulo – SP, nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de Julho de 2016. Art.2° - O valor autorizado no art.1° será de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e se destinará a cobrir despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, materiais esportivos, uniformes e equipamentos para treinamentos e competição do atleta. Parágrafo único – A Prestação de contas se dará no prazo de 30 dias após o recebimento do recurso. Art.3° - As despesas oriundas desta lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 01.3012.27.812.4018.4129. 339048 (100) 4129 – Departamento das Atividades Esportivas Comunitárias. 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 15 (quinze ) dias do mês de junho de 2016. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal