br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

norma nº 3411/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3411 / 2016
Date 2016-06-30
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRAS SOCIAIS PAULO ESTEVÃO, OSPE”.
native_id742

Originating matéria

matéria 6044 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.411, de 30 de junho de 2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
OBRAS SOCIAIS PAULO ESTEVÃO, OSPE”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art.1º - Fica pela presente Lei declarada de utilidade pública a 
“Associação Obras Sociais Paulo Estevão, OSPE”, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.749.821/0001-23, sendo a mesma uma associação que oferece atendimento gratuito a 
comunidade, cujo objetivo é implantar sistematicamente atividade, no contra turno 
escolar acrescidas de cursos profissionalizantes, atividades esportivas, reforço escolar e 
incentivo à leitura e cultura para jovens, com sede no município de Catalão, Estado de 
Goiás.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2016.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal

open original →