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norma nº 3415/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3415 / 2016
Date 2016-07-01
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE PARTICIPARÁ DE DOIS TORNEIOS DE ATLETISMO EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.415, de 01 de julho de 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE 
PARTICIPARÁ DE DOIS TORNEIOS DE ATLETISMO EM 
2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, 
em nome do Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a atleta catalana 
MAÍZA DOS REIS SILVA DE OLIVEIRA – portadora do CPF nº 094.064.966-74, que 
irá participar de dois torneios Sul Americanos de Atletismo, durante o ano de 2016.
Art.2° - O valor autorizado no art.1° será de até R$ 8.990,00 
(oito mil novecentos e noventa reais) e se destinará a cobrir despesas de inscrição, 
transporte, alimentação, hospedagem, materiais esportivos, e equipamentos para 
treinamentos e competição do atleta.
Parágrafo único – A Prestação de contas se dará no prazo de 30 
dias após o recebimento de cada parcela do recurso. 
Art.3° - As despesas oriundas desta lei correrão a conta da 
seguinte dotação orçamentária:
01.3012.27.812.4018.4129. 339048 (100)
4129 – Departamento das Atividades Esportivas Comunitárias.
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, ao 1º(primeiro) dia do mês de julho de 2016.
JARDEL SEBBA
Prefeito Municipal

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