| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3415 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE PARTICIPARÁ DE DOIS TORNEIOS DE ATLETISMO EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.415, de 01 de julho de 2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE PARTICIPARÁ DE DOIS TORNEIOS DE ATLETISMO EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a atleta catalana MAÍZA DOS REIS SILVA DE OLIVEIRA – portadora do CPF nº 094.064.966-74, que irá participar de dois torneios Sul Americanos de Atletismo, durante o ano de 2016. Art.2° - O valor autorizado no art.1° será de até R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais) e se destinará a cobrir despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, materiais esportivos, e equipamentos para treinamentos e competição do atleta. Parágrafo único – A Prestação de contas se dará no prazo de 30 dias após o recebimento de cada parcela do recurso. Art.3° - As despesas oriundas desta lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 01.3012.27.812.4018.4129. 339048 (100) 4129 – Departamento das Atividades Esportivas Comunitárias. 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, ao 1º(primeiro) dia do mês de julho de 2016. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal