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norma nº 3574/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3574 / 2018
Date 2018-06-29
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana de Futsal".
native_id749

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matéria 4795 →

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.574, de 29 de junho de 2018
“Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana 
de Futsal”. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso 
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1˚. Fica pela presente Lei declarada de utilidade pública 
a “Associação Catalana de Futsal”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
29.940.737/0001-76 entidade sem fins lucrativos, organizadora e 
participativa de eventos esportivo na modalidade principal de futebol de 
salão, com foco nas categorias de base, com sede no município de 
Catalão, Estado de Goiás.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de 
Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2018.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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