| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3574 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana de Futsal". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.574, de 29 de junho de 2018 “Declara de Utilidade Pública a Associação Catalana de Futsal”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1˚. Fica pela presente Lei declarada de utilidade pública a “Associação Catalana de Futsal”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.940.737/0001-76 entidade sem fins lucrativos, organizadora e participativa de eventos esportivo na modalidade principal de futebol de salão, com foco nas categorias de base, com sede no município de Catalão, Estado de Goiás. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2018. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal