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norma nº 3583/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3583 / 2018
Date 2018-08-31
Ementa"Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2018, e dá outras providências".
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.583, de 31 de agosto de 2018
“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a 
cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de 
Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do 
Rosário de 2018, e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo 
a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, 
em nome do Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada 
e reinado que participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2018, a conceder 
auxílio financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serão distribuídos em 
partes iguais aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
TERNO/REINADO REPRESENTANTE
Reinado Rei – Cleiber Francisco Inês
Terno de Congo Pio Gomes Capitão – Éder Cássio Paulino
Terno de Congo Congregação do Rosário Capitão – Roberto Ribeiro
Terno de Congo Zé do Gordo Capitão – Carlos do Rosário Alves
Terno de Congo Santa Terezinha Capitão – Wesley Alves
Terno de Congo de Goiânia Capitão – José Mário Ribeiro
Terno de Congo Mariarte Capitã – Aldanice Moreira Reis
Terno de Congo Marinheiro Capitão – Roberto de Santana
Terno de Congo Sagrada Família Capitão – Antônio Serafim de Freitas
Terno de Congo Marujeiro Capitão – Durval Salviano do 
Nascimento
Terno de Congo São Francisco Capitão – Renato do Nascimento Reis
Terno de Congo 
Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa. Sra. Da Guia
Capitão –Edson Correia de Matos
Terno Moçambique Coração de Maria Capitão – Antônio Carlos Ribeiro
Terno Moçambique Coração de Mamãe Capitão – Diogo Gonçalves Resende
Terno Catupé Santa Efigênia Capitão – Saulo Souza da Costa Júnior
Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora das Mercês
Capitão – Antônio Alucimário da Silva
Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora do Rosário
Capitão – Carlos Francisco Rosa da 
Silva
Terno Catupé São Benedito Capitão – Valdivino Rosa
Terno Vilão Santa Efigênia Capitão – Lázaro Joaquim José da Silva
Terno Vilão II – Nossa Senhora de Fátima Capitão – Eurípedes Luiz Severino
Terno Penacho Capitão – José Gercino Vitor 
Terno de Congo Prego Capitão – Elzon Arruda
Parágrafo único – Para o recebimento do recurso autorizado 
cada um dos representantes deverá assinar termo de compromisso com o Município, se 
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das 
condições de apresentação dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no 
máximo 45 (quarenta e cinco) dias. 
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão a conta 
de dotação orçamentária vigente no exercício de 2018.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, aos 31 (trinta e um ) dias do mês de agosto de 2018.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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