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norma nº 3423/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3423 / 2016
Date 2016-09-08
Ementa“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Tomate de Catalão-Goiás (APTC)”.
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matéria 6058 →

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.423, de 08 de setembro de 2016
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Produtores de Tomate de Catalão-Goiás (APTC)”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica pela presente Lei declarada de utilidade pública a 
“Associação dos Produtores de Tomate de Catalão-Goiás (APTC)”, 
entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Catalão, Estado 
de Goiás.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CATALÃO-GO, Estado de Goiás, ao 08 (oito) dias do mês de setembro
de 2016.
JARDEL SEBBA
Prefeito Municipal

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