| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3423 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Tomate de Catalão-Goiás (APTC)”. |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.423, de 08 de setembro de 2016 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Tomate de Catalão-Goiás (APTC)”. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica pela presente Lei declarada de utilidade pública a “Associação dos Produtores de Tomate de Catalão-Goiás (APTC)”, entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Catalão, Estado de Goiás. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, ao 08 (oito) dias do mês de setembro de 2016. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal