| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3431 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | “Denomina como BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município.” |
| native_id | 781 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.431, de 23 de novembro de 2016 “Denomina como BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município.” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de “BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO” a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura promoverá a instalação de placas denominativas no local. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos23 (vinte e três)dias do mês de novembro de 2016. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal