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norma nº 3431/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3431 / 2016
Date 2016-11-23
Ementa“Denomina como BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município.”
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.431, de 23 de novembro de 2016
“Denomina como BARRAGEM IDEVAN 
FERREIRA DE MELO a Barragem do 
Ribeirão Pari, localizada neste 
município.”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no 
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “BARRAGEM IDEVAN 
FERREIRA DE MELO” a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste 
município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura 
promoverá a instalação de placas denominativas no local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos23 (vinte e três)dias do mês de 
novembro de 2016.
JARDEL SEBBA
Prefeito Municipal

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