| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3970 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 3.915, de 23 de setembro de 2021". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 3.970, de 02 de maio de 2022. "Altera o Art. 10 da lei municipal n° 3.915, de 23 de setembro de 2021". O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Art. 1°, da lei municipal de n° 3.915, de 23 de setembro de 2021, passa, a partir desta data, a vigorar com a seguinte redação: "LEI MUNICIPAL N°3.915, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021: "Art. 10 A rua denominada primitivamente como Rua da Divisa, localizada entre os Bairros Harmonia, Bairro Conquista e Airton Sena, passa a ser denominada de Rua Guiomar Maria dos Santos em toda a sua extensão. Art. 2° Ratifica-se todos os demais termos da lei municipal que ora se altera, para que surta todos os seus legais efeitos de direito. Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal