| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3989 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | "Altera denominação primitiva de via pública situada no Bairro São José, nesta cidade". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI N° 3989, de 09 de junho de 2022. "Altera denominação primitiva de via pública situada no Bairro São José, nesta cidade. " O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A rua denominada primitivamente como Rua Guariroba, localizada no Bairro São José, entre as ruas Mato Grosso e Rua Amazonas, passa a ser denominada, em toda sua extensão, de Rua Cumari. Art. 2° Fica o Departamento de Protocolo, Registro e Guarda das Leis Municipais designado a encaminhar aos Correios, SAE, ENEL e ao Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca cópia desta Lei para que tomem as devidas providências na alteração do nome das vias públicas. Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2022. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal ADIB ELIAS JUNIOR Sua autenticidade pode ser confirmada no endere o <http:/lwww. serpro.gov.hr/assinador-d ig itaÌ>