| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3481 / 2017 |
| Date | 2017-06-08 |
| Ementa | "Institui no Calendário Oficial município de Catalão o 'JULHO VERMELHO', o mês todo dedicado a realização de ações para conscientização da doação de sangue". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.487, de 30 de junho de 2017 “INSTITUI no Calendário Oficial município de Catalão o “JULHO VERMELHO”, O mês todo dedicado á realização de ações para conscientização da doação de sangue” A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º: Fica instituído no município de Catalão, que o mês de Julho seja designado como “Julho Vermelho” dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de doação de sangue. § 1°: O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor vermelha. § 2°: O encerramento será no último dia do mês de julho. § 3°: No decorrer do mês de Julho serão realizadas campanhas educativas em parcerias com as associações sem fins lucrativas, escolas, faculdades, e demais entidades que queriam participar da campanha solidaria. Art. 2º: São objetivos da Campanha “Julho Vermelho”. Parágrafo único: Esclarecer a sociedade Catalana sobre a importância da doação de sangue em nosso município. Art. 3°: Esta Lei entra em vigor após a data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2017. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal