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norma nº 3481/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3481 / 2017
Date 2017-06-08
Ementa"Institui no Calendário Oficial município de Catalão o 'JULHO VERMELHO', o mês todo dedicado a realização de ações para conscientização da doação de sangue".
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.487, de 30 de junho de 2017
“INSTITUI no Calendário Oficial município de 
Catalão o “JULHO VERMELHO”, O mês todo 
dedicado á realização de ações para 
conscientização da doação de sangue”
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica instituído no município de Catalão, que o mês de 
Julho seja designado como “Julho Vermelho” dedicado à realização de 
campanhas e ações para conscientização de doação de sangue. 
§ 1°: O Símbolo da campanha e ações previstas na presente lei, 
será um laço vermelho, permitindo que órgãos públicos e particulares 
participem da divulgação decorando suas sedes, logradouros públicos e 
monumentos na cor vermelha.
§ 2°: O encerramento será no último dia do mês de julho.
§ 3°: No decorrer do mês de Julho serão realizadas campanhas 
educativas em parcerias com as associações sem fins lucrativas, escolas, 
faculdades, e demais entidades que queriam participar da campanha 
solidaria.
Art. 2º: São objetivos da Campanha “Julho Vermelho”.
Parágrafo único: Esclarecer a sociedade Catalana sobre a 
importância da doação de sangue em nosso município.
Art. 3°: Esta Lei entra em vigor após a data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO-GO,
Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2017.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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