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norma nº 3488/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3488 / 2017
Date 2017-06-26
Ementa"Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO".
native_id922

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matéria 5120 →

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.488, de 30 de junho de 2017
Declara de Utilidade Pública o Grupo de 
Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso 
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública o “Grupo de 
Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO”, inscrito no CNPJ 
25.166.403/000136, situado na Rua 06, n° 649 – Bairro Cidade Jardim –
Catalão/GO.
Art. 2º - Os efeitos da declaração de utilidade 
pública cessarão caso a instituição substitua os fins declarados 
no Estatuto ou deixe de cumprir nele previstas. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO￾GO, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2017.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal

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