| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3488 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO". |
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República Federativa do Brasil Estado de Goiás Município de Catalão LEI Nº 3.488, de 30 de junho de 2017 Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO. A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública o “Grupo de Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO”, inscrito no CNPJ 25.166.403/000136, situado na Rua 06, n° 649 – Bairro Cidade Jardim – Catalão/GO. Art. 2º - Os efeitos da declaração de utilidade pública cessarão caso a instituição substitua os fins declarados no Estatuto ou deixe de cumprir nele previstas. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃOGO, Estado de Goiás, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2017. ADIB ELIAS JÚNIOR Prefeito Municipal