norma nº 3270/2015

República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Município de Catalão
LEI Nº 3.270, de 20 de maio de 2015.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA 
CATALANO QUE PARTICIPARÁ DE VÁRIAS 
ETAPAS DE TRIATHLON EM 2015, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no 
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, em nome do Município de Catalão a conceder auxílio 
financeiro ao triatheta catalano SIMON MACHADO LEONEL – portador 
do CPF nº 997.882.761-72, que irá participar de sete Etapas de Triathlon, 
sendo 03 etapas no DF, 03 no Estado de SP e a Etapa Ironman Miami, 
Flórida EUA, durante o ano de 2015.
Art.2° - O valor autorizado no art.1° será de até R$ 
19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) e se destinará cobrir 
despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, materiais 
esportivos, uniformes e equipamentos para treinamentos e competição 
do atleta.
Parágrafo único – A Prestação de contas se dará no 
prazo de 30 dias após o recebimento de cada parcela do recurso. 
Art.3° - As despesas oriundas desta lei correrão a 
conta da seguinte dotação orçamentária:
01.3012.27.812.4018.4129. 339048 (100)
4129 – Departamento das Atividades Esportivas 
Comunitárias.
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
CATALÃO-GO, Estado de Goiás, aos 20(vinte) dias do mês de maio de 
2015.
JARDEL SEBBA
 Prefeito Municipal