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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-05-14
native_id175

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

. l J-J 
Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
17`' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4`` SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira in 7 
AI
Cláudio Lúcio Rodrigues
~ 1 
Cláudio Silva Lima 
Í 
`~ J
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento J J 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha , . / --,--
--
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva c Ç 
r 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira ~ ' 
Vandeval Florisbelo de Aquino ; ,'1 ~ 2 r. 
Sala das Sessões, 14 de maio de 2024. 
r~ 
umberto da Silva 
idente da Câmara 
CAIXA CAIXA 
ECONOMICA 
FEDERAL 
Gerência de Habitação — Goiânia 
Rua 11,250, 2 andar — Centro - Goiânia — SP 
e-mail: pihabooacaixa.gov.br
Ofício n°. 007/2024/GIHAB/GO 
Goiânia, 09 de maio de 2024. 
A 
Câmara de Vereadores de Catalão 
Aos cuidados Presidente da Câmara 
Sr. Jair Humberto da Silva 
Assunto: Resposta Ofício no 99/2024. 
Ref.: Requerimento de informações Empreendimento Eveiina Noiur III. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, 
1. O empreendimento Residencial Evelina Noiur Ill, composto de 100 
unidades habitacionais, foi contratado na modalidade apoio à produção PMCMV￾Faixa 2, cuja atuação da CAIXA é de agente financeiro (banco que empresta o 
recurso financeiro para o cliente Pessoa Jurídica e o cliente Pessoa Física), não 
havendo qualquer participação na concepção dos projetos e/ou execução da obra. 
2. Trata-se de empreendimento de mercado, em que a qualidade da obra é 
de total responsabilidade da Construtora Marca Registrada, através do 
profissional detentor da ART — Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao 
CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. 
3. No momento o empreendimento encontra-se concluído, com a totalidade 
de habite-se emitidos, e os mutuários realizando as vistorias em suas respectivas 
casas, momento apropriado para realizarem os apontamentos que entenderem 
devidos. 
4. Levamos ao vosso conhecimento que a CAIXA dispõe desde 2013 do 
"Programa de Olho na Qualidade", número disponível para o Programa: 0800 104 
0104 (opção habitação — Programa De Olho na Qualidade), que tem como 
objetivo apoiar os beneficiários/mutuários na solução de eventuais vícios 
construtivos identificados no âmbito do PMCMV. 
4.1. As ocorrências de danos físicos no âmbito do Programa Minha Casa Minha 
Vida, tanto Faixa I quanto Faixa II e Ill são acompanhadas pelo Programa de Olho 
na Qualidade, cujo objetivo é posicionar a CAIXA ao lado do mutuário/beneficiário 
CAIXA Caixa 
ECONOMICA 
FEDERAL 
com ações educativas e interativas para intermediar e viabilizar soluções no 
âmbito do Programa. 
4.2, A CAIXA, após a classificação do tipo de demanda, notifica a Construtora 
para se manifestar acerca das reclamações do beneficiário / mutuário. 
4.3. Em caso de ausência de manifestação da Construtora ou nas situações 
abaixo descritas, são aplicadas sanções administrativas, previstas em normativa 
interna: 
"A inclusão e finalização de apontamento no Cadastro Informativo de Pessoas 
Físicas e Jurídicas com Relacionamento com a CAIXA - CONRES pelo motivo "De 
olho na Qualidade - ausência por falta de atualização dos dados cadastrais, 
omissão ou providências incompletas para correção dos vícios de construção 
registrados dentro do Programa de Olho na Qualidade" 
4.4 Alertamos que as empresas com restrições no CONRES ficam impedidas 
de contratar com a CAIXA. 
5. Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
Respeitosamente, 
DANIELA CRISTINA DE OUVEIRA'~ •w~weaame aipnnRa o~xRxn 
! ÇRmeuoea1MMRO oseseºmw+e ROMA092509206918 U oanssi4x 3mna
DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA ROMAO 
Gerente de Filial 
Gerência Executiva de Habitação de Goiânia/SP 
TARCISIO ALVES D 
SOUZA:52778886) 
68 
Assinado de forma digital 
por TARCISIO ALVES DE 
0UZA:52778886168 
`2024.05.09 14:23:44 
-03'00' 
TARCISIO ALVES DE SOUZA 
Superintendente Executivo de Habitação 
Superintendência Executiva de Habitação do Sul de Goiás/GO 
2 Oficio n°. 007/2024/GIHAB-GO 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

GTAl.iO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 17 Sessão Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/05/2024 - 13:53; 
Encerramento: 14/05/2024 - 16:14 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 17 Sessão 
Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITU 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leit 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posi 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERI R: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) oras 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 14 e 15 Sessões Ordina ias 
de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 16 Sessão Ordinária de 2024 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Professor Vandeval, ctue 
lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. INVERSAO 
DE PAUTA: Após a leitura dos ofícios recebidos, o vereador Cláudio Lima solicitou a 
inversão de pauta, para que fossem apreciadas, primeiramente, as indicações 
parlamentares, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; 
Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; 
Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / 
PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 50 de 2024, "Promove alterações na 
Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, 
estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de 
Goiás, passando a criar cargos, modificar nomenclatura e remuneração, na forma que 
especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 370, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei n2 51 de 2024, "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de 
Catalão, Estado de Goiás, para concessão de subsídio orçamentário ao Transporte Público 
Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências." Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 371, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de 
urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e 
urgência em sua tramitação, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões 
temáticas, todos os pedidos foram aprovados por unanimidade em plenário. Ausentes em 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/05/2024 
15/05/2024 
e~ 
~ 
C.ATAIAO • 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, 
Higor Bueno e Maciel Batalha. ; 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, "Autoriza a aquisição 
por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, de áreas 
de terreno que especifica, localizadas na Fazenda denominada Pé do Morro, que será, 
posteriormente, utilizado para formação do Reservatório da Superintendência Municipal 
de Agua e Esgoto de Catalão - SAE e dá outras providências. "Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 372, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 53 de 2024, "Institui o 'Sistema Municipal de 
Cultura' no município de Catalão e dá outras providências." Autor: Jair Humberto da Silva 
- Presidente, Número de Protocolo: 375, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação e urgência em 
sua tramitação, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões temáticas, todos os 
pedidos foram aprovados por unanimidade em plenário. O vereador Gilmar sugeri 
fosse realizada somente a leitura dos tópicos do projeto, o que foi aceito em p 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusma 
Batalha e Rodrigão. ; 5 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, "Institui a 'Semana Mun 
Segurança do Trânsito' no município de Catalão e dá outras providências." Aut 
Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 376, Turno: Deliberação, ITip 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, "Desafeta Area 
Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 297, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
\ momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, "Concede o Título de Cidadania 
Catalana e, dá outras providências." Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 373, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 19 de 2024, "Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências." 
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 374, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, "Concede o 
Titulo de Cidadania Catalana ao Pastor Jose Wilson de Lima Paiva". Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 10 - Projeto d 
Decreto Legislativo nº 13 de 2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano a Sr. Julian 
Gonçalves Martins". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 271, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, 
Cláudio Lima, Deusmar, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 259 de 2024, Solicitação de inclusão e 
melhoramento da iluminação na Avenida João Neves Vieira em frente a represa do Clube 
do Povo próximo ao radar de velocidade. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
377, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 2 - Requerimento nº 260 de 2024, Solicitação de estudos e providências para 
implantação de uma Pista de Atletismo na nossa cidade. Autor: Sargento Anísio, Número 
de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 3 - Requerimento nº 261 de 2024, Solicitando a reforma e 
modernização da Casa de Velórios do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Kaká 
Lúcio, Número de Protocolo: 379, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 262 de 2024, Solicitando 
que seja feita a sinalização horizontal e vertical de todas as ruas do bairro Jardim Itália. 
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 380, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 263 de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/05/2024 
15/05/2024 Página 2 
CATALÃO - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, Seja oficiado ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, a 
indicação de limpeza e retirada de entulhos no final da Rua 01, bairro Jardim Brasília. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 264 de 
2024, Solicitação de Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 7 - Requerimento nº 265 de 2024, "Iluminação da Avenida L 1 e 
poda de arvores" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 266 de 
2024, Convocação dos aprovados do Concurso da PM/001/2012 Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 9 - Requerimento nº 267 de 2024, , requer que seja encaminhado ao 
superintendente Municipal de água e esgoto Rodrigo Margon, para solicitar a implantação 
de rede de esgoto na Rua Castro Alves no bairro Monsenhor Souza, sendo que uma parte 
do bairro já se encontra com a rede de esgoto instalada. Autor: Idelvan da Saúde, Núm 
de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apro 
em única votação. ; 10 - Requerimento nº 268 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENAR 
Retorno do Carro Fumacê Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 387, Tipo 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; ti 
Requerimento nº 269 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Iluminação Publica 
Bairro Evelina Nour III Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 388, Tip 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 -
Requerimento nº 270 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Implantação de 
Iluminação ao Redor das Represas no Bairro Monsenhor de Souza Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 389, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 271 de 2024, indicação para 
reestruturação da praça João Cláudio, localizada no Bairro Castelo Branco II. Autor 
Maciel Batalha, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençõ 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 272 de 20 
indicação para que seja realizado o recapeamento e a limpeza, por toda a extensão 
Bairro Portal do Lago. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
\j Requerimento nº 273 de 2024, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em 
torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de 
Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 16 - Requerimento nº 274 de 2024, Solicita médico pediatra, na 
Unidade Básica de Saúde Dr. José Rodrigues da Cruz, em Pires Belo. Autor: Marciel do 
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 275 de 2024, A 
colocação dos braços e lâmpadas nos postes que estão fixados na Rua Orcalino M. da Silva 
Primo que se da inicio na Av. A até a Rua 19 do Bairro Cidade Jardim. Autor: Ricardo 
Alisson, Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 276 de 2024, 
SOLICITAR quantidade maior de exames Papa Nicolau e maior agilidade na entrega de 
resultado do mesmo. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento 
nº 277 de 2024, SOLICITAR em caráter emergencial a compra dos medicamentos 
Cloridrato Amiodarona 200mg, Oscal D,pela Secretaria de Saúde desse município. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 278 de 2024, 
SOLICITAR, que promova um jogo beneficente, com a finalizada de arrecadar alimentos 
não perecíveis, em prol das vítimas do Rio Grande do Sul. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 21 - Moção n2 24 de 2024, Moção de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/05/2024 
15/05/2024 
i 
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G 
Murr~~t 
GTALLO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aplausos em homenagem ao Departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria 
Municipal de Obras. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Moção nº 
25 de 2024, "Moção de aplausos ao núcleo de apoio à mulher empreendedora - NUAME 
- de Catalão. " " Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das indicações parlamentares: Sargento Anísio, Cláudio 
Lima, Deusmar e Higor Bueno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presid 
Humbe 
PROS 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Flonsbelo De Aquino 
/PODE 
( 
Jair 
Silva / 
elson Barbosa de 
4 Souza / MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / UNIAO 
15/05/2024 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cíeuber 
José Vaz / PODE 
Cláudi 
MDB 
limar Antônio Neto 
/PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/05/2024 
I 
Página 4 
CATALLO-GO 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maciel Oliveira 7 
EJQGMiiAJ 
Alves 
LIC •• ('S 
Anísio Pereira / PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/05/2024 
15/05/2024 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/05/2024 - 13:30
Encerramento: 14/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Promove alterações na Lei Municipal
nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008,
que estabeleceu nova organização,
estrutura e funcionamento dos órgãos
da Prefeitura Municipal de Catalão,
Estado de Goiás, passando a criar
cargos, modificar nomenclatura e
remuneração, na forma que especifica,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo do Município de Catalão,
Estado de Goiás, para concessão de
subsídio orçamentário ao Transporte
Público Coletivo de Passageiros, na
forma que especifica, e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e
venda, permuta, ou desapropriação,
consensual ou judicialmente, de áreas
de terreno que específica, localizadas
na Fazenda denominada Pé do Morro,
que será, posteriormente, utilizado
para formação do Reservatório da
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão - SAE e dá outras
providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Institui o 'Sistema Municipal de
Cultura' no município de Catalão e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Institui a 'Semana Municipal de
Segurança do Trânsito' no município
de Catalão e dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
14/05/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/05/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
``Concede o Título de Cidadania
Catalana e, dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
``Concede o Título de Cidadania
Catalana e, dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Pastor José Wilson de
Lima Paiva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano a Sr. Juliano Gonçalves
Martins". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
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