sessao nº 35

ruur,r, 1.,t,U1JLA 1 1 Vt..) IVIUINILWAL, 
CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — Cristianópolis — GO 
CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
E-mail: camaramunicipalcrist@hotmail.com 
ATA DA 35° SESSÃO ORDINÁRIA DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA 19° 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS. 
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2023(14/11/2023), As 18h0Omin, no Plenário 
da Câmara Municipal de Cristianópolis, encontram-se presentes os vereadores: Paulo 
Lemes (Presidente), Fabiane Calliman (2° secretária), Renato Tuma (1° secretário), 
Daniel Araújo, Jose Carlos, Aecio Cunha, Marcos Machado e Leide Fernandes. 
Ausência do vereador JoãoVictor(vice-presidente). É dado inicio aos trabalhos sob a 
presidência do vereador Paulo Lemes que, sob a proteção de Deus e havendo número 
legal, declara aberta a sessão. A vereadora Fabiane Calliman faz a leitura da ata da 
sessão anterior, sendo aprovada pelos presentes. 0 vereador Daniel faz a leitura bíblica 
de Salmos 137. Franqueada a palavra ao plenário o vereador Marcos cobra que o 
executivo tome providências sobre os animais de rua que estão tomando conta da cidade 
0 vereador Daniel diz que essa questão levantada pelo colega é importante e que o 
executivo já está buscando parcerias com ONG' s para solucionar o problema. Passando 
para a ordem do dia o 1° secretário vereador Renato Tuma faz a leitura dos projetos de 
leis para apresentação, sendo eles: Projeto de Lei Executivo n° 21/2023: "Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal de Cristianópolis — Refis Municipal". Projeto de Lei 
Executivo n° 22/2023: "Disp5e sobre a contratação por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 
37, inc. IX da Constituição Federal." Projeto de Lei Executivo n° 23/2023: "Cria o 
Programa Municipal para Reforma de Moradias de Famílias em condição de 
Vulnerabilidade Social, na forma que especifica." Em tempo registra-se a presença do 
vereadorJoao Victor(Vice-Presidente). Passando para a votação em 2° turno dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Executivo n° 019/2023: "Autoriza o Poder 
Executivo a conceder auxilio financeiro aos médicos participantes do projeto mais 
médicos para o Brasil." 0 projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Seguindo 
para o Projeto de Lei Executivo n° 020/2023: "Altera denominação do Natal Solidário 
— Programa municipal de incentivo a valorização do comércio, indústria e prestação 
4$' 
de serviços locais, constantes na Lei Municipal n° 833 de 16 de novembro de 2022, 
passando a chamar "Natal Premiado", e dá outras providências." Não houve 
discussão e o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em pauta o 
presidente Paulo agradece a presença de todos e encerra a sessão As 18h33min. 
Cristianópolis, 14 de novembro de 2023. 
Presidente: 
1° Secretário (a): 
2° Secretário (a): 
WU CY( LLU 1 JLA 1 1 Vt../ IVI L, INILIYAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
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Pauta da 35ª Sessão Ordinária do ano de 2023 – dia 14/11/2023 (terça-feira)



Projeto de Lei para Apresentação:



Projeto de Lei Executivo nº 21/2023: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cristianópolis – Refis Municipal”.

Projeto de Lei Executivo nº 22/2023: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.”

Projeto de Lei Executivo nº 23/2023: “Cria o Programa Municipal paraReforma de Moradias de Famílias em condição de Vulnerabilidade Social, na forma que especifica.”



Projetos de Lei para Votação em 2º turno:



Projeto de Lei Executivo nº 19/2023: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.”

Projeto de Lei Executivo nº 20/2023: “Altera denominação do Natal Solidário – Programa municipal de incentivo a valorização do comércio, indústria e prestação de serviços locais, constantes na Lei Municipal nº 833 de 16 de novembro de 2022, passando a chamar “Natal Premiado”, e dá outras providências.”





















PAULO RIBEIRO LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis