sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — Cristianápolis — GO 
CEP: 75.230-000 Fone: (64) 3652-1601 
E-mail: camaramunicipalcrist@hotmail.com ek .0 432A1.0 ,f2,_ 
ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS. 
Aos vinte e um dias do mês de novembro de 2023(21/11/2023), às 18h02min, no 
Plenário da Câmara Municipal de Cristianópolis, encontram-se presentes os vereadores: 
Paulo Lemes (Presidente), Fabiane Calliman (2° secretária), Renato Tuma (1° 
secretário),Jac. Victor(vice-presidente), José Carlos, Aécio Cunha, Marcos Machado, 
Leide Fernandes e Daniel Araújo. É dado inicio aos trabalhos sob a presidência do 
vereador Paulo Lemes que, sob a proteção de Deus e havendo número legal, declara 
aberta a sessão. A vereadora Fabiane Calliman faz a leitura da ata da sessão anterior, 
sendo aprovada pelos presentes. 0 vereador JoãoVictorfaz a leitura bíblica de Salmos 
140. Franqueada a palavra ao plenário o vereador Marcos cobra novamente uma 
parceria do executivo com ONG's para resolver a questão dos animais de rua que estão 
tomando conta da cidade e cobra explicações sobre os protocolos de internação cirúrgica 
(AIH) que estão sendo protocolados corno consulta.Corna palavra o Vereador João 
Victor concorda que parcerias devem ser feitas para resolver a questão dos animais de 
rua, e que vai averiguar a outra questão para que também seja sanada. Com a palavra o 
vereador Aécio, também fala da questão das AIH's que devem ser resolvidas o mais 
rápido possível e pede que conste em ata o pedido direcionado ao contábil da casa para 
que este lhe apresente os livros contábeis, diário contábil, razão contábil e balancetes 
dos anos de 2021 a 2023 e que lhe seja apresentado na sessão do dia 05/12. Passando 
para a ordem do dia o Presidente Paulo comunica que o Projeto de Lei do Executivo 
023/2023 foi retirado de pauta. Seguindo o 10secretário vereador Renato Tuma faz a 
leitura do Requerimento de avocação do Projeto de Lei do Executivo ri° 22/2023 - 
Despacho de Avocacaore50/2023: "Considerando que no prazo para emissão do 
parecer das Comiss5es Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças, 
Orçamento e Economia já expirou, contado do Despacho para as Corniss5es 
Permanentes n° 048/2023, notificadas em 14 de novembro do corrente ano, utilizo as 
prerrogativas expostas no §10 doart. 148 do Regimento Interno daCamaraMunicipal 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS 
PALÁCIO FRANCISCO RIBEIRO DO PRADO 
Rua Wilson da Paixão n° 02 — Centro — Cristianópolis — GO 
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de Cristianópolis para AVOCAR o Projeto de Lei Legislativo n°022/2023, que "Dispõe 
sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos termos doart. 37, inc. IX da Constituição Federal." 
0 requerimento foi aprovado e assim o Projeto entrou em pauta para votação em ° 
turno. Projeto de Lei Executivo n° 22/2023: "Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos termos doart. 37, inc. IX da Constituição Federal." Não houve discussão e o 
projeto foi aprova por 7 votos favoráveis, dos vereadores JoãoVictor,Daniel, Fabiane, 
José Carlos, Leide, Renato e Marcos, o vereador Aécio se absteve do seu voto. 
Encerradas as matérias em pauta o presidente Paulo agradece a presença de todos e 
encerra a sessão às 18h23min. Cristianópolis, 21 de novembro de 2023. 
Presidente: 
1° Secretário (a): 
2° Secretário (a): 

Pauta da 36ª Sessão Ordinária do ano de 2023 – dia 21/11/2023 (terça-feira)



Requerimentos de Avocação para Votação:



Despacho nº 050/2023: Avocação do Projeto de Lei Municipal nº 022/2023.

Despacho nº 051/2023: Avocação do Projeto de Lei Municipal nº 023/2023.





Projetos de Lei para Votação em 1º turno:



Projeto de Lei Executivo nº 22/2023: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal.”

Projeto de Lei Executivo nº 23/2023: “Cria o Programa Municipal para Reforma de Moradias de Famílias em condição de Vulnerabilidade Social, na forma que especifica.”

















PAULO RIBEIRO LEMES

Presidente da Câmara Municipal de Cristianópolis