materia nº 26/2013

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 026/13 EM 07/06/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 033/13 DE 23
DE MAIO DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Altera a redação do artigo 1.º,da Lei n.º 614/12, de 24 de setembro de 2012, e dá
outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal instituir o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR -— de caráter
consultivo de funcionamento permanente. O objetivo é atender ao manual de orientação dos
Municípios Turísticos da Agência Goiana de Turismo segundo os critérios técnicos de
estruturação dos municípios. Esta alteração oferece subsídios para a formulação da Política
Municipal de Turismo, apoiando sua execução, consolidação e continuidade, efetivando e
garantindo a participação da comunidade formosense.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 07 dias do mês de
junho de 2013.
Vereador Gustavo M
dente
CCE |
Vereador José Apareeido de Sousa Leite
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