materia nº 27/2013

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Rea PODER LEGISLATIVO
*) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 027/13 EM 07/06/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 034/13 DE 23
DE MAIO DE 2013.
Proponente: Poder Executivo.
Proposta: Altera o Art. 5.º da Lei n.º 019/2005, de 28 de junho de 2005 e dá outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal alterar o número de representantes que integram o Conselho Municipal de
Turismo — COMTUR. Orintuito foi de ampliar a representatividade da sociedade civil
organizada, bem como de inserir membros das Secretarias Municipais de Meio Ambiente,
Cultura e Desenvolvimento Econômico, garantindo assim, uma maior participação comunitária
na administração pública municipal e na implantação de uma política de turismo em Formosa.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 07 dias do mês de
junho de 2013.
Vereador ávo Marques
idente
sulindo Gonfes de Castro
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