materia nº 15/2013

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 015/13 EM 10/05/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 024/13 DE 25
DE ABRIL DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras
providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal autorizar a alienação de imóvel por doação ao Estado de Goiás, para a
construção de uma Escola Pública no Distrito de Santa Rosa.
É do conhecimento de todos que esta comunidade sofre há muitos anos com a
falta de estrutura e condições físicas para o bom funcionamento de sua Escola Estadual. Fato que
levou uma parte da escola a ser interditada e tem prejudicado substancialmente o aprendizado de
seus alunos. Além disso, o aumento significativo do número de alunos nos últimos anos torna de
extrema necessidade a construção de uma nova escola que possa atender a demanda deste
Distrito. A implantação desta instituição em muito contribuirá para garantir educação de
qualidade, bem como o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade formosense.
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela legalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 10 dias do mês de
maio de 2013.
Vereador Jes Gomes dê Castro
VicelPreside
Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Relator
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br