materia nº 18/2013

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 018/13 EM 10/05/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 030/13 DE 25
DE ABRIL DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Determina desafetação da Quadra do terreno n.º | do Loteamento particular Parque Lago
destinada inicialmente à implantação de Praça Pública, revertendo a sua utilização para edificação de
equipamentos públicos.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal desafetar a Quadra de terreno n.º 1, localizada no Parque Lago, com o
objetivo de viabilizar a construção de um Escola Pública Estadual de Ensino Fundamental de
tempo integral.
O intuito do Poder Executivo é atender a maioria das demandas reprimidas na
área da educação, pois a construção de uma nova escola neste bairro acolhe reivindicação antiga
da comunidade, beneficiando alunos que percorriam uma longa distância para escolas de outros
setores. Desta forma, sua construção permitirá o aumento do número de vagas na localidade,
oferecendo um espaço com conforto e qualidade para os alunos.
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela legalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 10 dias do mês de
maio de 2013.
Vereada 0 Marques
Vereador Jes |
Vice-F
Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Relator
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