materia nº 10/2013

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 010/13 EM 05/04/2013, REFERENTE AQ PROJETO DE LEI N.º 019/13 DE 25
DE MARÇO DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal criar o cargo de Diretor do Departamento do Grupo Teatral dentro da
Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de incentivar a Cultura Teatral na cidade de
Formosa. Tal medida também visa promover a produção de peças que serão exibidas à sociedade
como desenvolvimento das Artes Cênicas no Município.
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela ilegalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 14 dias do mês de
abril de 2013.
Vereador José Apareç le Sousa Leite
Relator
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formesa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br