materia nº 8/2013

ERR Es ESTADO DE GOIÁS
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 008/13 EM 07/03/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 017/13 DE 06
DE MARÇO DE 2015.
Proponente: Poder Legislativo
Proposta: Institui o “abono de ponto anual” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá
outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Atraves do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo, busca o Sr.
vereador Nélio Marques de Almeida, agraciar o servidor pontual e assíduo com o abono de
ponto de OM cinco) dias durante o ano, À iniciativa tem como toco. valorizar o servidor e
impulsionar o seu desgjó de servir sempre com presteza à comunidade e ao Legislativo
Hormosense,
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela legalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna. meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto. e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras. Serviços
Publicos e Outras Atividades. é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades. aos 14 dias do mês de
março de 2013.
GA
a o larques
fesidente
Vereador Jesul al Castro
Vice
Vereador José Ap ido de Sousa Leite
Relator
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