materia nº 4/2013

' ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
E SUMA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 004/13 EM 14/02/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 004/13 DE 20
DE JANEIRO DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na
forma que específica — Lei N.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal criar os cargos de Gestor de Planejamento que compõe o Gabinete do
Prefeito; o Gestor de Tecnologia da Informação que compõe a Secretaria Municipal de
Administração; e o Gestor de Compras que compõe a Secretaria Municipal de Economia e
Finanças. O objetivo da proposta é corrigir ações de natureza política consideradas inadequadas,
a fim de proporcionar melhor gerenciamento, avaliação, implementação, supervisão e controle
dos procedimentos administrativos.
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela legalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 14 dias do mês de
fevereiro de 2013.
Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Relator
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