materia nº 3/2013

ESTADO DE GOIÁS |
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 003/13 EM 14/02/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 003/13 DE 20
DE JANEIRO DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica — Lei N.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal criar o cargo de Administrador de Próprios dentro da Secretária Municipal de
Esporte e Lazer, com o objetivo de delegar a supervisão e gestão dos ginásios e do Centro
Olímpico. Desta forma, a Administração contribuirá diretamente para a formação profissional de
atletas, bem como, no auxílio da descoberta de novos talentos esportivos que participarão dos
treinamentos em modalidades olímpicas, a fim de representar a cidade de Formosa no circuito
nacional e internacional.
A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela legalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 14 dias do mês de
fevereiro de 2013.
Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Relator
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