materia nº 14/2013

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
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COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 014/13 EM 05/04/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 023/13 DE 02
DE ABRIL DE 2013.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Altera a Lei n.º 017/13 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de
subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal conceder subvenção social à entidade filantrópica Sociedade de Instrução e
Assistência Social — SIAS, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), a ser repassada em 10
(Dez) parcelas no valor de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais), destinada a manutenção do Centro
Social Madre Eugênia Ravasco, voltadas ao projeto de formação profissional destinado a
comunidade carente do Município.
À Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer pela legalidade do projeto.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regrmental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 14 dias do mês de
abril de 2013.
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ustavo Marques
Ed Presidente
Relator
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