materia nº 61/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
GABINETE DO PREFEITO
Of. nº. 391/13 Formosa-GO, 17 de setembro de 2013.
Excelentíssimo Senhor
IRON PEREIRA DA MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Formosa-Goiás
Senhor Presidente,
A par de meus cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência encaminhar, para apreciação e votação em sessão extraordinária
dessa Ilustre Câmara Municipal, os Projetos de Leis nºs. 060/13, 061/13, 062/13
e 063/13 de 17 de setembro de 2013.
Na certeza de sua melhor atenção, grato, subscrevo-me,
apresentando votos de estima e distinta consideração.
- Atenciosamente,
Sud SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPAL :
RECEBEMOS
BA q 1143
Câmara Municipal de Formosa
Gabi da Presidência
— sneelo ss
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI Nº. 061/2013, DE 15 DE SETEMBRO DE 2013.
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria
Municipal de Educação, na forma que especifica —
Lei nº. 342/2010 de 08 de abril de 2010, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DO NÚCLEO DE
PROGRAMAS E PROJETOS da Secretaria Municipal de Educação criado pela Lei nº
342/2010, de 08 de abril de 2010 passa a ter o nível salarial a seguir identificado:
Cargo Símbolo
I — Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos CDs 1
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em de
2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
Prefeito Municipal
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI Nº. 061/2013, DE 15 DE SETEMBRO DE 2013.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de lei que ora submetemos a essa Casa de Leis, trata de alteração
na Lei Municipal nº. 342/2010 de 08 de abril de 2010 — Estrutura Administrativa da Secretaria
Municipal de Educação, para mudança de nível salarial.
A alteração do nível salarial pretendida, se faz necessária em virtude
de um reajuste salarial necessário ao cargo em comissão de Superintendente do Núcleo de
Programas e Projetos, para que se possa garantir um melhor desempenho e qualidade na
execução dos serviços prestados a esta municipalidade, referente ao sistema educacional.
Desta forma, submetemos a presente mensagem legislativa para
apreciação e votação pelo ilustre Presidente e demais pares, contando com a colaboração dos
mesmos, sempre presentes, em tudo que diz respeito aos interesses superiores da
Municipalidade.
Atenciosamente,
-
ITAMAR SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICI