ESTADO DE GOIÁS ]
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera os valores constantes dos Anexos I, Il e HI
da Lei nº 328, de 30 de dezembro 2009 que institui
a Planta de Valores Imobiliários do Município e dá
outras providências.
gs
me
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - os valores constantes dos Anexos I, Il e III. da Lei nº 328, de 30 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre Planta de Valores Imobiliários do Município, passam a
vigorar com a redação dada por esta Lei:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2014, permanecendo em vigor os demais dispositivos da nº 328, de
30 de dezembro de 2009.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em de
de 2013.
ESTADO DE GOIÁS 2
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
ANEXO I
Tabela de Valores Genéricos dos Terrenos, por m2 (metro quadrado), para cálculo e
cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2014.
LOCALIDADES VALOR
R. Visconde de P. Seguro (R. Jesulino Malheiros até a Praça Anísio Pabo 1.800,00
R. Visconde P. Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até a Av. Ferroviária) 550,00
R. Visconde de P. Seguro (da Av. Ferroviária até o final ) 200,00
Av. Ivone Saad 800,00
Rua Anhanguera 800,00
Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Praça Pedro chaves) 800,00
Rua José Viana Lobo 800,00
Av. Angelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Praça da Catedral) 800,00
Av.Angelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin) 450,00
800,00
550,00 |+
350.00
400,00
400,00
Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuino Malheiros ate a R. Honório Lobo
R. Alta Vidal (da Pç da Catedral até a Rua Trajano Balduino
R. Lazaro de Melo
R. Modesto de Melo
Rua Modesto de Melo (R. V. de P. Seguro ate a R.Trajano Balduino)
1.000,00
500,00
1.000,00
Pça Rui Barbosa
Pça Pedro Chaves
Pça da Catedral '
siso ESTADO DE GOIÁS 3
O ii | MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Pça da Bíblia 600,00
Av. Brasília (Pça Anísio Lobo ate Ione Saad) 900,00
Rua Marechal Deodoro 400,00
400,00
Condomínio Santa Felicidade 500,00
Residencial Vitoria E e 400,00
Setor Central Afastado 350,00
Av. Angelo Chaves (da Av. Ivone Saad ate a Av. João Isper Gebrim) 400,00
Av.Brasilia-da Av Formosa ate Av. Lagoa Feia 300,00
Av.Brasilia-da Av Ivone Saad ate Av. Formosa 800,00
Avenida Dois, Av Formosa, Av. Goias
Av.João Isper Gebrim-da Av.M.J.L.Esp Santo até Av. Lagoa Feia 500,00
Av.João Isper Gebrim (Av. Lagoa Feia até a Av Dois) 400.00
Rua Santa Luzia 400,00
Rua Costa Pinto 500,00
Vila Bela 400,00
Av.João Isper Gebrim-da Av.M.J.L.Esp Santo ate Av.Circ
Av.Lagoa Feia-da Av. Formosa até Av.Brasilia
Av.Lagoa Feia-da Av.Ivone Saad até a Av. Formosa
Av.M.J.L.Esp Santo (Av.Ivone Saad até o Hosp.Municipal)
Av.M.J.L.Esp Santo (Hosp. Municipal até o Trevo)
Av. Tancredo Neves
Bairro do Abreu
Bairro Imperatriz
Bairro Lider
Bairro Rosa Maria
Chácara Cabeceira da Rifânia
Chácara Setor Abreu
Chácara Setor Sul
Chácara Eunice
Cidade Nova Piratininga
b
dd
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
+
Condomínio Pedro Chaves
Conjunto Habitacional Cristiane
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira
Conjunto Habitacional Leonino Cesar
Conjunto São Sebastião
Formosa Village
Jardim Bela Vista
80,00
200,00
300,00
100,00
500,00
50,00
70,00
400,00
250,00
130,00
Jardim Califórnia (demais ruas
Jardim da Américas
Jardim Oliveira (demais ruas
Jardim Panorâmico
Jardim Panorâmico ás margens da BR020
Jardim Triangulo Umuarama
Loteamento Paulo Brasil 200,00
Loteamento Sebastião Rezende ( Setor Abreu
Loteamento Setor Sul
Nucleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena
Pampulha Brasília
Parque Agroindustrial
Parque da Colina Centralizado
Parque das Laranjeiras (Via 11
Parque das Laranjeiras (demais ruas
Parque Dom Bosco
Parque Formosense
Parque Iris Village
Parque Lago de Formosa
Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E.Santo
Loteamento Santa Barbara (frente GO 440
2
2
ho |
O |tn
SIS
SIoO
S|oO
9
INTO
S |n|S
S|SI|S
olo|o
S|S|S
bu
o
So
b)
a
Lo [tm
si Eme
Solo
SIS
b)
>
135,00
500,00
350,00
pd
D|Wv|S
S|S|S
o|o|o
S|SI|S
b
Parque Laguna 1
Parque Laguna I(frente para BR020
ue Laguna I e II (demais ruas
48,00 |,
60,00 |
85.00
130,00
135,00
80,00
390,00
ue São Francisco de Assis
ue Serrano
ue Vila Verde (sem asfalto
ue Vila Verde (asfaltado
Residencial Santa Rosa (Abreu
Residencial Vista Alegre
Formosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São
Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian
VIVI
"y
E
"q
==
220,00
600,00
80,00
400,00
Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira
Setor Beatriz |
Setor Bosque
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
+
Condomínio Pedro Chaves
Conjunto Habitacional Cristiane
Conjunto Habitacional Dário de Oliveira
Conjunto Habitacional Leonino Cesar
Conjunto São Sebastião
Formosa Village
Jardim Bela Vista
80,00
200,00
300,00
100,00
500,00
50,00
70,00
400,00
250,00
130,00
Jardim Califórnia (demais ruas
Jardim da Américas
135,00
80,00
180,00
140,00
200,00
150,00
200,00
Jardim Oliveira (demais ruas
Jardim Panorâmico
Jardim Panorâmico ás margens da BR020
Jardim Triangulo Umuarama
Loteamento Paulo Brasil
Loteamento Sebastião Rezende ( Setor Abreu
Loteamento Setor Sul
Nucleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena
Pampulha Brasília
Parque Agroindustrial
Parque da Colina Centralizado
Parque das Laranjeiras (Via 11
Parque das Laranjeiras (demais ruas
Parque Dom Bosco
Parque Formosense
Parque Iris Village
Parque Lago de Formosa
Parque Laguna II (Av. Maestro J.L.E.Santo E
Loteamento Santa Barbara (frente GO 440
Parque da Colina (sem asfalto
ue Laguna |
ue Laguna I(frente para BR020
ue Laguna I e II (demais ruas
Parque São Francisco de Assis
Parque Serrano
ue Vila Verde (sem asfalto
=
o
o
o
jd | ju | pah | pd | ND [8]
IO | ItnINIO Co
S|S|u|S|S|S|S|S
SISJjO|O|O|O [e]
S|IO|O |O |O |O fem)
250,00
bi
90,00
135,00
500,00
350,00
60,00
|
-y
E
my -
2. IR E
dE
O.|S
Ni
| <
E
|O
oID»
w |
o Ip
e
e|B
a |O
E
oo
o
psioee
So
400,00
135.00
48,00 |.
60,00 |*
85,00
130,00
135,00
"o
:
Residencial Vista Alegre
ormosinha (R.09,10 Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista,São
Pedro, São Joaquim e Cj. Padre Willian
Ed
390,00
220,00
600,00
80,00
400,00
Setor Aeroporto/ Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira
Setor Beatriz |
Setor Bosque
ice ato ESTADO DE GOIÁS
PoE MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
tn
|
Setor Central (Loteamento Esmeralda
Setor Centro Nordeste
Setor Ferroviário
Setor Industrial
Setor Jardim Ipê
Setor Lagoa dos Santos
Setor Nordeste (demais ruas
Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E
Setor Noroeste
Setor Norte
400,00
350,00
300,00
150,00
150,00
100,00
150,00
100,00
50,00
Setor Primavera (Av. DERGO, Avenida Posto Agro pecuário,Av. DNER
0,0
Setor Primavera (demais ruas 300,00
Setor São Nicolau
Vila Aurora
Vila Beneditina
Vila Carolina
Vila Imperatiz
Vila Vicentina
60,00
200,00
150,00
80,00
300,00
30,00
100,00
P—
O |00
é Pe
SIS
SIS
Vivendas Itiquira
Volta do Brejo
urbana
Rua Costa (ctr), da Av. Pedro Monteiro Guimarães até a Av. Valeriano de 400,00
Castro -
Avenida Senador Coimbra
Parque Laguna I, exceto os terrenos frontais á BR020
ANEXO IH
Tabela de valores do metro quadrado (m2) das construções para cálculo do IPTU e ITBI
dos imóveis urbanos e rurais. o
VALOR DAS CONSTRUÇÕE
em R$
400,00
Imóvel residencial com até 70.00m?construção
Imóvel residencial c/71, a 120m?construção 650.00
Imóvel residencial acima de 120m?construção 800,00
Edificações na Zona Industrial 650,00
Imóveis comerciais e industriais 800,00
ESTADO DE GOIÁS 6
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
ANEXO HI
Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Há (hectare), para cálculo e cobrança do
ITBI
LOCALIZACAO
Ha.
Agua Branca, Aguas Claras; Água Fria, Água Qu ita. Alagamar, | 4.132,00
Bahia,Barroquinha, Barro Vermelho,Bezerra,Bisnau,Boa Esperança,Boa
Vista,Brejim,Bruchas,Carreira Comprida,Campo
Limpo,Catingueiro,Capetinga,Cerrado,Chapadinha.Crixá, Cocal, Corrego do
Barreiro,Extrema,Fazenda Areia,Fazenda Velha,Gonçalves,Itan,nha, Lagoa de
Dona Prudência, Lugar Vazante
Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba,Poçoes:Ponte
Nova,Retiro,Riachinho,Riacho dos Porcos, Riacho Marinho,Saco Grande,Santa
Leocádia,Santo Antonio dos Alves.Santo Antonio Xavier, São José, São José
dos Gonçalves,São Miguel, Taboca Velha.
Agua Doce, Almecega, Águas Claras, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos | 3.700,00
Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração,
Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal. Galileia, Junco
Lenoy, Laranjeiras, Lavandeira, malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim,
Pedra Petra, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho das
Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio das
Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa
Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande,
Vigilância, Seca Pinto, São Gotardo.
Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brocotó, Cantinho. Cipó. Esta Santa Belarmina, 7.200,00
Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Matizaria, Muzungo, Salobrão,
Santa Cruz, Santo Estevão.
Chácara Recreio dos Indaiás 7.200,00
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em de de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃO B
Prefeito Municipal
ESTADO DE GOIÁS 7
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 078/13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhor Vereadores,
' da
Pelo presente, enviamos a V. Exº., para a apreciação pelo Poder Legislativo, o
incluso Projeto de Lei no qual se propõe alteração no valor venal dos imóveis a que se refere
os Anexos L II e III, da Lei 328, de 30 de dezembro de 2009, que institui a Planta de Valores
Genéricos dos terrenos e Preços das Construções do Município para fins de cálculo e
lançamento dos impostos imobiliários - IPTU (imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbano) e ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles
relativos, inter vivos, por ato oneroso) para vigorar no exercício de 2014.
Sendo estas as considerações, rogamos a Vossa Excelência e demais pares no
apoio na aprovação deste projeto de lei.
Atenciosamente,
ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
Prefeito Municipal