materia nº 73/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEI Nº. 073/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Auiorização de alienação de bens imóveis do
Município de Formosa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, mediante
avaliação prévia, nos termos do artigo 17, inciso I, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e suas
posteriores alterações os seguintes bens imóveis localizados no loteamento denominado
Parque Laguna II, neste Município:
I - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo Lote nº 30 (trinta), da Quadra 56 (cinquenta e seis),
com Frente, para a Rua Nassim Abdala Saad, medindo 10,00mts (dez metros): Fundo,
limitando-se com a Rua Francisco Espírito Santo Lobo, medindo 30,00mts (trinta metros); e
Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 29 (vinte e nove), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
II - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo Lote nº 10 (dez), da Quadra 05 (cinco), com Frente,
para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o Lote 09 (nove) , medindo 10.00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
lote 08 (oito), medindo 30,00mis (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 12
(doze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300.00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
HI — Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo Lote nº 02 (dois), da Quadra 20 (vinte), com Frente,
para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo 20,00mts (vinte metros); Fundo, limitando-se
com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 20mts (vinte metros): Lado Direito, limitando-
se com o lote 03 (três), medindo 35,00mts (trinta e cinco metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 01 (um), medindo 35,00mts (trinta e cinco metros). Perfazendo-se
uma área total de 700,00m? (setecentos metros quadrados) de extensão superficial.
IV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo Lote nº 03 (três), da Quadra 20 (vinte), com Frente,
para a Rua Albino Abadio de Oliveira. medindo 20mts (vinte metros); Fundo, limitando-se
com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 20mts (vinte metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 04 (quatro), medindo 35.00mts (trinta e cinco metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 35,00mts (trinta e cindo metros). Perfazendo-se
uma área total de 700,00m? (setecentos metros quadrados) de extensão superficial.
V - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna I[”,identificado pelo Lote nº 01 (um), da Quadra 21 (vinte e um), com
Frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo 15,00mts (quinze metros): Fundo,
limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado
os
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Direito, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 35,00mts (trinta e cinco metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com a Rua Tasso Dutra, medindo 35,00mts (trinta e cinco metros).
Perfazendo-se uma área total de 525,00 m? (quinhentos e vinte e cinto metros quadrados) de
extensão superficial.
VI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 21 (vinte e um), com
Frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo,
limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado
Direito, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 35,00mts (trinta e cindo metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o lote 01 (um), medindo35,00mts (trinta e cinco metros).
Perfazendo-se uma área total de 525,00m? (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
VII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 03 (três), da Quadra 21 (vinte e um), com
Frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo,
limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 15.00mts (quinze metros); Lado
Direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 35,00mts (trinta e cindo metros); e
Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo35,00mts (trinta e cinco metros).
Perfazendo-se uma área total de 525,00m? (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
VIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 21 (vinte e um), com
Frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo,
limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 15.00mts (quinze metros): Lado
Direito, limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 35,00mts (trinta e cindo metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o lote 03 (três). medindo35,00mts (trinta e cinco metros).
Perfazendo-se uma área total de 525,00m? (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
IX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 21 (vinte e um), com
Frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo,
limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado
Direito, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 35,00mts (trinta e cindo metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o lote 04 (três), medindo35,00mts (trinta e cinco metros).
Perfazendo-se uma área total de 525,00m? (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
X - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 28 (vinte e oito), da Quadra 05 (cinco), com
Frente, para a Rua Djalma Chaves, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com
o lote 24 (vinte e quatro). medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
lote 29 (vinte e nove), medindo 30,00mts (trinta metros): e Lado Esquerdo, limitando-se com
o lote 27 (vinte e sete), medindo30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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XI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 05 (cinco), com
Frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo 10.00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o lote 30 (trinta), 29(vinte e nove) e 28(vinte e oito) medindo
30.00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros
quadrados) de extensão superficial.
XII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra 05 (cinco). com
Frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 05 (cinco), com Frente,
para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com
o lote 19 (dezenove), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o lote
18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 22
(vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XIV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 05 (cinco), com Frente,
para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o lote 17 (dezessete), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o
lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XV - Um lote de terreno. situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 05 (cinco), com
Frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XVI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 08 (oito), da Quadra 05 (cinco), com Frente,
para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10.00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o lote 07 (sete), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com os
lotes 1,2,3 (um, dois, três), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se
com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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PROJETO DE LEIN?º. 073/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
XVII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 05 (cinco), com Frente,
para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o lote
10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 14
(quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XVIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 19 (dezenove), da Quadra 49 (quarenta e nove),
com Frente, para a Rua Pedro Chaves Filho, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 21 (vinte e um), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XIX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna IT”, identificado pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 49 (quarenta e
nove), com Frente, para a Rua Rosário Tavares dos Santos , medindo 10,00mts (dez metros):
Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo 10,00mts (dez metros); Lado
Direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30.00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
XX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 07 (sete). da Quadra 52 (cingiienta e dois), com
Frente, para a Rua Rosário Tavares dos Santos , medindo 10.00mts (dez metros): Fundo,
limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 08 (oito), medindo 30,00mts (trinta metros): e Lado Esquerdo, limitando-se
com o lote 06 (seis), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 52 (cingiienta e dois), com
Frente, para a Rua João da Costa Pinto , medindo 10.00mts (dez metros); Fundo, limitando-
se com o lote 12 (doze). medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote
09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 13 (treze), da Quadra 52 (cingiienta e dois),
com Frente, para a Rua João da Costa Pinto , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 30,00mts (trinta metros): e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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XXIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 53 (cingienta e três ),
com Frente, para a Rua José Theodolino Filho , medindo 10.00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXIV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 26 (vinte e seis). da Quadra 58 (cinqiienta e
oito), com Frente, para a Avenida Joaquim Antônio de Magalhães , medindo 10,00mts (dez
metros): Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado Direito, limitando-se com o lote 27 (vinte e sete), medindo 30,00mts (trinta metros); e
Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 25 (vinte e cinco), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
XXV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 27 (vinte e sete), da Quadra 58 (cingienta e
oito), com Frente, para a Avenida Joaquim Antônio de Magalhães , medindo 10,00mts (dez
metros); Fundo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado Direito. limitando-se com o lote 28 (vinte e oito), medindo 30,00mts (trinta metros); e
Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
XXVI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 01 (um), da Quadra 65 (setenta e cinco ), com
Frente, para a Rua sem Denominação , medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-
se com a Rua Sem Denominação, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado Direito,
limitando-se com a Rua Moacyr Pereira Dutra, medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois). medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXVII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 65 (setenta e cinco ), com
Frente, para a Rua sem Denominação , medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-
se com a Rua Sem Denominação, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 01 (um), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 03 (três). medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 450,00m? (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) de extensão superficial.
XXVIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 67 (setenta e sete ),
com Frente, para a Rua Rosalvo Olimpio Costa , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 14 (quatorze). medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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XXIX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 71 (setenta e um ),
com Frente, para a Rua Sebastião Spindola de Athaídes , medindo 10,00mts (dez metros);
Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 71 (setenta e um ), com
Frente, para a Rua Sebastião Spindola de Athaídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10.00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se
com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 73 (setenta e três ), com
Frente, para a Rua Rosalvo Olimpio Costa , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se
com o lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 12 (doze). da Quadra 73 (setenta e três ), com
Frente, para a Rua Rua Sebastião Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts (dez metros);
Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 13 (treze). da Quadra 73 (setenta e três ), com
Frente, para a Rua Rosalvo Olimpo Costa , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-
se com o lote 14 (quatorze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com
o lote 15 (quinze), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o
lote 11 (onze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXIV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 14 (quatorze), da Quadra 73 (setenta e três ),
com Frente, para a Rua Sebastião Spíndola de Ataídes, medindo 10,00mts dez metros);
Fundo, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 12 (doze). medindo 30.00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 16 (dezesseis). medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
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XXXV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 73 (setenta e três ),
com Frente, para a Rua Sebastião Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros):
Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10.00mts (dez metros): Lado Direito,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros): e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXVI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 73 (setenta e três ), com
Frente, para a Rua Sebastião Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30.00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXVII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento
denominado “Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 73
(setenta e três ), com Frente, para a Rua Sebastião Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts
dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado Direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta
metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove); e 30
(trinta) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XXXVIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento
denominado “Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra 73
(setenta e três ), com Frente, para a Rua Sebastião Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts
dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado Direito, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros);
e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
XXXIX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 73 (setenta e três ), com
Frente, para a Rua Sebastião Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XL - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 03 (três), da Quadra 75 (setenta e cinco ), com
Frente, para a Rua Padre Tiago , medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com
a Rua Antônio Pereira de Araújo, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 04 (quatro). medindo 40,00mts (quarenta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 02 ( dois). medindo 40,00mts (quarenta metros). Perfazendo-se uma
área total de 600,00m? (seiscentos metros quadrados) de extensão superficial.
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XLI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 75 (setenta e cinco),
com Frente, para a Rua Padre Tiago , medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se
com a Rua Antônio Pereira de Araújo, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado Direito,
limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 40,00mts (quarenta metros): e Lado Esquerdo,
limitando-se com o lote 03 ( três), medindo 40,00mts (quarenta metros). Perfazendo-se uma
área total de 600,00m? (seiscentos metros quadrados) de extensão superficial.
XLII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 01 (um), da Quadra 78 (setenta e oito), com
Frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 06, medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com
o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com a Rua
Francisco Monteiro Guimarães, medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XLIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros): Fundo,
limitando-se com o lote 06(seis), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se
com o lote 03 (três), medindo 30.00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o
lote 01 (um), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XLIV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 03 (três), da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se
com o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XLV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o lote 05 (cinco), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se
com o lote 03 (três), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
XLVI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães , medindo 21,00mts (vinte e um metros);
Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, medindo 32,00mts (trinta e dois
metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 495.00m” (quatrocentos e noventa e cinco metros
quadrados) de extensão superficial.
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XLVII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 06 (seis), da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros);
Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez
metros); Lado Direito, limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo 48,00mts (quarenta e oito
metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com os lotes 01 (um) à 05 (cinco). medindo 52,00mts
(cinquenta e dois metros). Perfazendo-se uma área total de 500,00m? (quinhentos metros
quadrados) de extensão superficial.
XLVIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 07 (sete). da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros);
Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro Guimarães, medindo 10,00mts (dez
metros); Lado Direito, limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 44,00mts (quarenta e
quatro metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 48,00mts
(quarenta e oito metros). Perfazendo-se uma área total de 460,00m? (quatrocentos e sessenta
metros quadrados) de extensão superficial.
XLIX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 08 (oito), da Quadra 78 (setenta e oito ), com
Frente, para a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros);
Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro Guimarães , medindo 10,00mts (dez
metros); Lado Direito, limitando-se com o Lote 09 (nove), medindo 40,00mts (quarenta
metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 44.00mts (quarenta e
quatro metros). Perfazendo-se uma área total de 420,00m? (quatrocentos e vinte metros
quadrados) de extensão superficial.
L - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 01 (um), da Quadra 97 (noventa e sete), com
Frente, para a Rua Mathias José de Araújo, medindo 10.00mts (dez metros): Fundo,
limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-
se com o Lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros): e Lado Esquerdo, limitando-se
com a Rua Eduardo Nunes Martins, medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 91 (noventa e um), com
Frente, para a Rua Celso Caldeira Nunes, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-
se com o Lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
Lote 13 (treze), medindo 30.00mts (trinta metros): e Lado Esquerdo, limitando-se com o Lote
09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 15 (quinze), da Quadra 91 (noventa e um), com
Frente, para a Rua Celso Caldeira Nunes, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-
se com o Lote 16 (dezesseis), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se
com o Lote 17 (dezessete), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se
o
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com o Lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LHI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 37 (trinta e sete), com
Frente, para a Rua Salim Bittar, medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o
Lote 17 (dezessete). medindo 10.00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o Lote
16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com os
Lotes 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis) e 22 (vinte e dois) medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LIV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 28 (vinte e oito), com
Frente, para a Rua Waldemar Guimarães, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-
se com o Lote 07 (sete), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
Lote 06 (seis), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o Lote
04 (quatro) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LV - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 03 (três), da Quadra 27 (vinte e sete). com
Frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com a Avenida Contorno, medindo 11,00mts (onze metros); Lado Direito,
limitando-se com o Lote 05 (cinco), medindo 43,00mts (quarenta e três metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o Lote 02 (dois) medindo 36.00mts (trinta e seis metros).
Perfazendo-se uma área total de 395,00mts2 (trezentos e noventa e cinco metros quadrados)
de extensão superficial.
LVI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 27-A (vinte e sete-A),
com Frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro , medindo 10,00mts (dez metros): Fundo,
limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo 40,00mts (quarenta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o Lote 03 (três) medindo 40.00mts (quarenta metros). Perfazendo-se uma
área total de 400,00m? (quatrocentos metros quadrados) de extensão superficial.
LVII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 10 (dez). da Quadra 18 (dezoito), com Frente,
para a Rua Antônio Jonas de Castro , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o Lote 13 (treze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
Lote 08 (oito), medindo 30.00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o Lote
12 (doze) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LVIII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 03 (três), da Quadra 11 (onze), com Frente, para
a Rua Rosário Tavares dos Santos , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o Lote 08 (oito), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
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Lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o
Lote 02 (dois) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LIX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 11 (onze), com Frente,
para a Rua Albino Abadio de Oliveira , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se
com o Lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito, limitando-se com o
Lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo, limitando-se com o Lote
14 (quatorze) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00m?
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LX - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 11 (onze), com
Frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo,
limitando-se com o Lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez metros); Lado Direito,
limitando-se com o Lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e Lado Esquerdo,
limitando-se com o Lote 18 (dezoito) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00m? (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
LXI - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 03 (três), da Quadra 09 (nove). com Frente, para
a Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo, medindo 15.00mts(quinze metros); Fundo,
limitando-se com a Rua Manezinho das Moças, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado
Direito, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 40,00mts (quarenta metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o Lote 02 (dois) medindo 40,00mts (quarenta metros).
Perfazendo-se uma área total de 600,00m? (seiscentos metros quadrados) de extensão
superficial.
LXII - Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado
“Parque Laguna II”, identificado pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 09 (nove), com Frente,
para a Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo, medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo,
limitando-se com a Rua Manezinho das Moças, medindo 15,00mts (quinze metros); Lado
Direito, limitando-se com o Lote 03 (três), medindo 40,00mts (quarenta metros); e Lado
Esquerdo, limitando-se com o Lote 05 (cinco) medindo 40,00mts (quarenta metros).
Perfazendo-se uma área total de 600,00m? (seiscentos metros quadrados) de extensão
superficial.
Art. 2º. Nos termos do disposto na citada Lei nº 8.666/93, o valor da alienação
de cada parcela será fixado por metro quadrado; previamente, em LAUDO elaborado pela
Comissão de Avaliação de Imóveis, que deverá ser pago em parcela única.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em de
de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BA
Prefeito Municip
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
O projeto de lei que ora submete-se à apreciação e votação dessa digna Casa de
Leis, dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de imóveis pertencentes ao
Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
A propositura tem por finalidade buscar autorização legislativa, para que seja
possível promover a venda dos imóveis, objeto deste projeto de lei, pertencentes ao
patrimônio público municipal, localizados no loteamento denominado Parque Laguna II.
Este projeto de lei que ora encaminhamos para apreciação e votação por essa
ilustre Câmara Municipal tem um sentido altamente afinado, atendendo as finalidades da Lei
n.º 8.666/93 com suas posteriores modificações, que tratam sobre as licitações e contratos
administrativos.
Neste sentido, a autorização legislativa a que se pretende encontra respaldo
jurídico na Lei n.º 8.666/93, veja-se:
“Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à
existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação
na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:”
Ressalte-se que a conservação dos imóveis públicos, acompanhada da
necessidade de protegê-los contra invasões, submete o erário público a elevados custos
administrativos.
Fato é que nem sempre há recursos disponíveis para fazer frente a despesas de
tal natureza, o que na maioria das vezes, resulta na degradação do ambiente e das condições
de segurança de regiões da Cidade, com a consequente desvalorização do patrimônio dos
munícipes ali instalados.
Pretende-se, portanto fomentar o desenvolvimento das regiões atingidas,
atribuindo a eles usos mais adequados à dinâmica urbana, ao mesmo tempo em que os
investimentos públicos serão otimizados, com a alocação de recursos para ações que atendam
de maneira mais efetiva os legítimos interesses da municipalidade.
De outro lado, é cediço que as alienações em tela poderão propiciar o aumento
da arrecadação municipal, em específico, o IPTU, elevando ainda mais a capacidade de
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investimento da Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividades
de grande interesse da nossa Cidade.
De outro lado, cumpre salientar que as alienações dos imóveis a que busca
autorização legislativa, vem de encontro com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 —
Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os valores apurados com a venda dos imóveis
descritos neste Projeto de Lei, serão destinados ao recolhimento de débitos com o Regime
Próprio de Previdência Social, o que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, veja-
se:
“Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens
e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e
próprio dos servidores públicos.”
Sendo essas as considerações, esperamos poder contar com a valiosa
colaboração de Vossa Excelência e demais pares para a aprovação do projeto.
ITAMAR SEBASTIÃO BA TO
PREFEITO MUNICIPÁL
“metros). Perfazendo-se uma área total de 525,00mts2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
P
extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 28 (vinte e oito), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Djalma Chaves, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 29 (vinte e nove), medindo 30,00mts (trinta metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 27 (vinte e sete), medindo30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.3
1.1.4
1.1.6
1.1.7
1.1.8
1.1.9
E
de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros);
e lado esquerdo, limitando-se com o lote 30 (trinta), 29(vinte e nove) e 28(vinte e oito) medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 05
(cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com
o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 22
(vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 08 (oito), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 10,00mts (dez metros); Lado
direito, limitando-se com os lotes 1,2,3 (um, dois, três), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 19 (dezenove), da Quadra 49 (quarenta e nove), com frente, para a Rua Pedro Chaves Filho,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
1.2.2
1.2.3
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.2.4
— «ma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
| Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 49 (quarenta e nove), com frente, para a Rua Rosario Tavares
dos Santos , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 07 (sete), da Quadra 52 (cinquenta e dois), com frente, para a Rua Rosário Tavares dos
Santos , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 52 (cinquenta e dois), com frente, para a Rua João da Costa Pinto ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial. “|
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 13 (treze), da Quadra 52 (cingienta e dois), com frente, para a Rua João da Costa Pinto ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 53 (cinquenta etrês ), com frente, para a Rua José Theodolino filho ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.2.5
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”, identificado
pelo lote nº 26 (vinte e seis), da Quadra 58 (cinquenta e oito ), com frente, para a Avenida Joaquim
Antônio de Magalhães , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 27 (vinte e sete), medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 25 (vinte e cinco), medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
1.2.6
1.2.7
1.2.8
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 27 (vinte e sete), da Quadra 58 (cinquenta e oito ), com frente, para a Avenida Joaquim
Antônio de Magalhães , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 24 (vinte e
quatro), medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 28 (vinte e oito),
medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 01 (um), da Quadra 65 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua sem Denominação ,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Sem Denominação, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com a Rua Moacyr Pereira Dutra, medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 65 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua sem Denominação ,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Sem Denominação, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 01 (um), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 30,00mts (trinta metros).
134
1.3.2
1.3.3
1.3.4
1.3.5
1.3.6
1.3.7
== rss eme paia
“pelo jote nº 16 (dezesseis), Ga Ciadare Sa esa ts = “eso s.
E NsS sus: REU RES E ES (stents = serto) Com Frente para à Rua Rosaiv
a ); FUNdO, limitando-se cor.» Jos» 27 4272005 mr
Moreier 2 treco ici], medindo 50,00mts (Ti os) AA
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) d
Athaídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com O lote 15 o Dorifinta
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com O lote 14 (quatorze), medindo 54,
10,00MtS e ra aaando-sa com a late 18 (dezoito). medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque laguna W”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 71 (setenta e um ), com frente, para a Rua Sebastião Spindola de
Athaídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Rosalvo Olimpio Costa ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 13 (treze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Rua Rosalvo Olimpo Costa
, medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado |
pelo lote nº 14 (quatorze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado "Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado "Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
ts (trinta metros). Perfazendo-se uma
1.3.9
a Ma
Jm lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião
Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três),
medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove); e
30 (trinta) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola
de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
1.4.0
1.4.1
1.4.2
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 75 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua Padre Tiago , medindo
15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antônio Pereira de Araújo, medindo 15,00mts
(quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 40,00mts (quarenta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 02 ( dois), medindo 40,00mts (quarenta metros).
Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 75 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua Padre Tiago , medindo
15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antônio Pereira de Araújo, medindo 15,00mts
(quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 40,00mts (quarenta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 03 ( tres), medindo 40,00mts (quarenta metros).
Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 01 (um), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães
, medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06, medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com a Rua Francisco Monteiro Guimarães, medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06(seis), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 01 (um), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado "Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães
+ medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
“pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro
Guimarães , medindo 21,00mts(vinte e um metros); Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães,
medindo 32,00mts (trinta e dois metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 04 (quatro),
medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 495,00mts2 (quatrocentos e
noventa e cinco metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 06 (seis), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo
48,00mts (quarenta e oito metros); e lado esquerdo, limitando-se com os lotes01 (um) à 05 (cinco),
medindo 52,00mts (cinquenta e dois metros). Perfazendo-se uma área total de 500,00mts2 (quinhentos
metros quadrados) de extensão superficial.
1.4.9 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”, identificado
pelo lote nº 07 (sete), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro
Guimarães, medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 08 (oito), medindo
44,00mts (quarenta e quatro metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo
48,00mts (quarenta e oito metros). Perfazendo-se uma área total de 460,00mts2 (quatrocentos e
"| sessenta metros quadrados) de extensão superficial.
1.5.0 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 08 (oito), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 09 (nove), medindo
40,00mts (quarenta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 44,00mts
(quarenta e quatro metros). Perfazendo-se uma área total de 420,00mts2 (quatrocentos e vinte metros
quadrados) de extensão superficial.
1.5.1 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 01 (um), da Quadra 97 (noventa e sete), com frente, para a Rua Mathias José de Araújo,
medindo 10,00mis(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com a Rua Eduardo Nnunes Martins, medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.5.2 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 91 (noventa e um), com frente, para a Rua Celso Caldeira Nunes,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.5.3 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”, identificado
pelo lote nº 15 (quinze), da Quadra 91 (noventa e um), com frente, para a Rua Celso Caldeira Nunes,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 16 (dezesseis), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 17 (dezessete), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.5.4 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 37 (trinta e sete), com frente, para a Rua Salim Bittar, medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 17 (dezessete), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o Lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com os Lotes 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis) e 22 (vinte e dois) medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
1.5.5 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 28 (vinte e oito), com frente, para a Rua Waldemar Guimarães,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 06 (seis), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 04 (quatro) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
E
EA
5 “párea total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
“ô | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 27 (vinte e sete), com frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro ,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Avenida Contorno, medindo 11,00mts (onze
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 05 (cinco), medindo 43,00mts (quarenta e tres metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o Lote 02 (dois) medindo 36,00mts (trinta e seis metros). Perfazendo-
se uma área total de 395,00mts2 (trezentos e noventa e cinco metros quadrados) de extensão
superficial.
1.5.7 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 27-A (vinte e sete-A), com frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo 40,00mts (quarenta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 03 (três) medindo 40,00mts (quarenta metros). Perfazendo-se uma
área total de 400,00mts2 (quatrocentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.5.8 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 10 (dez), da Quadra 18 (dezoito), com frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro , medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 13 (treze), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o Lote 12 (doze) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.5.9 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 11 (onze), com frente, para a Rua Rosário Tavares dos Santos , medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 10,00mts (dez metros); Lado
direito, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o Lote 02 (dois) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.6.0 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 11 (onze), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira , medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o Lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o Lote 14 (quatorze) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total
de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.6.1 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 11 (onze), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira ,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 18 (dezoito) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.6.2 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 09 (nove), com frente, para a Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo,
medindo 15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Manezinho das Moças, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 40,00mts
(quarenta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o Lote 02 (dois) medindo 40,00mts (quarenta
metros). Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão
superficial.
1.6.3 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 09 (nove), com frente, para a Av. Maestro João Luiz do Espírito
Santo, medindo 15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Manezinho das Moças,
medindo 15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 03 (três), medindo 40,00mts
(quarenta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o Lote 05 (cinco) medindo 40,00mts (quarenta
metros). Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão
superficial.
=”, Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
d pelo lote nº 30 (trinta), da Quadra 56 (cinquenta e seis), com frente, para a Rua Nassim Abdala Saad,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Espírito Santo Lobo, medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 29 (vinte e nove), medindo 30,00
(trinta metros ). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
1.0.2 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo Lote nº 10 (dez), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manezinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); fundo, limitando-se com o Lote 09 (nove) , medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com os lotes 08 (oito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.0.3 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”, identificado
pelo Lote n22 (dois), da quadra 20 (vinte), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo
20,00mts (vinte metros) ; Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 20mts (vinte
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 35,00mts (trinta e cinco metros) ; e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 01 (um), medindo 35,00mts (trinta e cinco metros). Perfazendo-
se uma área total de 700,00mts2 (setecentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.0.4 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo Lote nº 03 (três), da Quadra 20 (vinte), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira, medindo
20mts (vinte metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo 20mts (vinte
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 35,00mts (trinta e cinco metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 35,00mts (trinta e cindo metros). Perfazendo-
se uma área total de 700,00mts2 (setecentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.0.5 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”,identificado
pelo Lote nº 1 (um), da Quadra 21 (vinte e um), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 35,00mts (trinta e
cinco metros); e lado esquerdo, limitando-se com a Rua Tasso Dutra, medindo 35,00mts (trinta e cinco
metros). Perfazendo-se uma área total de 525,00 mts2 (quinhentos e vinte e cinto metros quadrados) de
extensão superficial.
1.0.6 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 2 (dois), da Quadra 21 (vinte e um), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 35,00mts (trinta e
cindo metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 01 (um), medindo35,00mts (trinta e cinco
metros). Perfazendo-se uma área total de 525,00mts2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
1.0.7 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 21 (vinte e um), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 35,00mts (trinta e
cindo metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo35,00mts (trinta e cinco
metros). Perfazendo-se uma área total de 525,00mts2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
1.0.9 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado "Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 21 (vinte e um), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 35,00mts (trinta e
cindo metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 03 (três), medindo35,00mts (trinta e cinco
metros). Perfazendo-se uma área total de 525,00mts2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
1.1.0 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 21 (vinte e um), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antonio Jonas de Castro, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 35,00mts (trinta e
cindo metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 04 (três), medindo35,00mts (trinta e cinco
eira] Perfazendo-se uma área total de 525,00mts2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) de
extensão superficial.
4.1.1 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 28 (vinte e oito), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Djalma Chaves, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 29 (vinte e nove), medindo 30,00mts (trinta metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 27 (vinte e sete), medindo30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.2 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros);
e lado esquerdo, limitando-se com o lote 30 (trinta), 29(vinte e nove) e 28(vinte e oito) medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
1.1.3 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado "Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.4 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 05
(cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo 10,00mts (dez metros); Fundo,
limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com
o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 22
(vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2
(trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.5 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.6 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.7 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 08 (oito), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 10,00mts (dez metros); Lado
direito, limitando-se com os lotes 1,2,3 (um, dois, três), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.8 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 05 (cinco), com frente, para a Rua Manelzinho das Moças, medindo
10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total
de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.1.9 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 19 (dezenove), da Quadra 49 (quarenta e nove), com frente, para a Rua Pedro Chaves Filho,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
nT
1.2.2
1.24
1.2.6
1.2.7
| | perfazendo-se uma área total de 300,00mts? (trezentos nt na II”, identificado |
1.2.1 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
identificado
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 03 (três),
uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 49 (quarenta e nove), com frente, para a Rua Rosario Tavares
dos Santos , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com O lote 23 (vinte e três), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo 30,00mts (trinta metros).
erfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
pelo lote nº 07 (sete), da Quadra 52 (cinquenta e dois), com frente, para a Rua Rosário Tavares dos
Santos , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com O lote 09 (nove), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 08 (oito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com O lote 06 (seis), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”,
pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 52 (cinquenta e dois), com frente, para a Rua João da Costa Pinto ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 13 (treze), da Quadra 52 (cinquenta e dois), com frente, para a Rua João da Costa Pinto ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com O lote 14 (quatorze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com O lote 11 (onze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 53 (cinquenta etrês ), com frente, para a Rua José Theodolino filho ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com O lote 21 (vinte e um), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros); €
lado esquerdo, limitando-se com O lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 26 (vinte e seis), da Quadra 58 (cinquenta e oito ), com frente, para a Avenida Joaquim
Antônio de Magalhães , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e
três), medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 27 (vinte e sete), medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 25 (vinte e cinco), medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 27 (vinte e sete), da Quadra 58 (cinquenta e oito ), com frente, para a Avenida Joaquim
Antônio de Magalhães , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 24 (vinte e
quatro), medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 28 (vinte e oito),
medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 26 (vinte e seis), medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 01 (um), da Quadra 65 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua sem Denominação ,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Sem Denominação, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com a Rua Moacyr Pereira Dutra, medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com O lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna 11”, identificado
pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 65 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua sem Denominação ,
medindo 15,00mts (quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Sem Denominação, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 01 (um), medindo 30,00mts (trinta
medindo 30,00mts (trinta metros).
/
/ Perfazendo-se uma área total de 450,00mts2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) de extensão
superficial.
1.2.9 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 67 (setenta e sete ), com frente, para a Rua Rosalvo Olimpio Costa
+ medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.0 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 71 (setenta e um ), com frente, para a Rua Sebastião Spindola de
Athaídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.1 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 71 (setenta e um ), com frente, para a Rua Sebastião Spindola de
Athaídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.2 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Rosalvo Olimpio Costa ,
medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.3 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts (dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.4 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 13 (treze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Rua Rosalvo Olimpo Costa
, medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.5 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 14 (quatorze), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 13 (treze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 12 (doze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial. |
1.3.6 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 15 (quinze), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e
lado esquerdo, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se
uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.3.7 | Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 17 (dezessete), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
si
1.3.9
1.4.0
1.4.1
1.4.2
1.4.3
1.4.4
,,
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 24 (vinte e quatro), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião
Spíndola de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 23 (vinte e três),
medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo
30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove); e
30 (trinta) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos
metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 22 (vinte e dois), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola
de Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 21 (vinte e um), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 20 (vinte), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 24 (vinte e quatro), medindo 30,00mts (trinta
metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão
superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 20 (vinte), da Quadra 73 (setenta e três ), com frente, para a Rua Sebastião Spíndola de
Ataídes , medindo 10,00mts dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 19 (dezenove), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 18 (dezoito), medindo 30,00mts (trinta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 22 (vinte e dois), medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 75 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua Padre Tiago , medindo
15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antônio Pereira de Araújo, medindo 15,00mts
(quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 40,00mts (quarenta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 02 ( dois), medindo 40,00mts (quarenta metros).
Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 75 (setenta e cinco ), com frente, para a Rua Padre Tiago , medindo
15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Antônio Pereira de Araújo, medindo 15,00mts
(quinze metros); Lado direito, limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 40,00mts (quarenta
metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 03 ( tres), medindo 40,00mts (quarenta metros).
Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 01 (um), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães
» medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06, medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com a Rua Francisco Monteiro Guimarães, medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-
se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 02 (dois), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06(seis), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 01 (um), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro Guimarães
+ medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
1.4.6
1.4.7
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo 10,00mts
(dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 05 (cinco), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o lote 03 (três), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área
total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
— E
1.4.8
1.4.9
1.5.0
pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Rua Gabriel Monteiro
Guimarães , medindo 21,00mts(vinte e um metros); Fundo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo
10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com a Avenida Sebastião Monteiro Guimarães,
medindo 32,00mts (trinta e dois metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 04 (quatro),
medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 495,00mts2 (quatrocentos e
noventa e cinco metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 06 (seis), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo
48,00mts (quarenta e oito metros); e lado esquerdo, limitando-se com os lotes01 (um) à 05 (cinco),
medindo 52,00mts (cinquenta e dois metros). Perfazendo-se uma área total de 500,00mts2 (quinhentos
metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 07 (sete), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães, medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro
Guimarães, medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o lote 08 (oito), medindo
44,00mts (quarenta e quatro metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 06 (seis), medindo
48,00mts (quarenta e oito metros). Perfazendo-se uma área total de 460,00mts2 (quatrocentos e
sessenta metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 08 (oito), da Quadra 78 (setenta e oito ), com frente, para a Avenida Sebastião Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Rua Francisco Monteiro
Guimarães , medindo 10,00mts (dez metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 09 (nove), medindo
40,00mts (quarenta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o lote 07 (sete), medindo 44,00mts
(quarenta e quatro metros). Perfazendo-se uma área total de 420,00mts2 (quatrocentos e vinte metros
quadrados) de extensão superficial.
1.5.1
1.5.2
1.5.3
1.5.4
1.5.5
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 01 (um), da Quadra 97 (noventa e sete), com frente, para a Rua Mathias José de Araújo,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 02 (dois), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com a Rua Eduardo Nnunes Martins, medindo 30,00mts (trinta metros).
Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 11 (onze), da Quadra 91 (noventa e um), com frente, para a Rua Celso Caldeira Nunes,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 12 (doze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 09 (nove), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna Il”, identificado
pelo lote nº 15 (quinze), da Quadra 91 (noventa e um), com frente, para a Rua Celso Caldeira Nunes,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 16 (dezesseis), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 17 (dezessete), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 13 (treze), medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 18 (dezoito), da Quadra 37 (trinta e sete), com frente, para a Rua Salim Bittar, medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 17 (dezessete), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o Lote 16 (dezesseis), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com os Lotes 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis) e 22 (vinte e dois) medindo
30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de
extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 28 (vinte e oito), com frente, para a Rua Waldemar Guimarães,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 07 (sete), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 06 (seis), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com o Lote 04 (quatro) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
+.6
1.5.7
1.5.8
1.5.9
1.6.0
1.6.1
1.6.2
“A área total de 300,00mts2 (trezentos metros Qua ado “Parque Laguna If”, identificado |
tificado
superficial.
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
identificado
E
identificado
T—-— —— —
área total de 300,00mts2 (trezentos metros uadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, iden
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 27 (vinte e sete), com frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro ,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com a Avenida Contorno, medindo 11,00mts (onze
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 05 (cinco), medindo 43,00mts (quarenta e tres metros); e
lado esquerdo, limitando-se com O Lote 02 (dois) medindo 36,00mts (trinta e seis metros). Perfazendo-
se uma área total de 395,00mts2 (trezentos e noventa e cinco metros quadrados) de extensão
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 05 (cinco), da Quadra 27-A (vinte e sete-A), com frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com O Lote 07 (sete), medindo 40,00mts (quarenta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com O Lote 03 (três) medindo 40,00mts (quarenta metros). Perfazendo-se uma
área total de 400,00mts2 (quatrocentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 10 (dez), da Quadra 18 (dezoito), com frente, para a Rua Antônio Jonas de Castro , medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 13 (treze), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o Lote 12 (doze) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 11 (onze), com frente, para a Rua Rosário Tavares dos Santos, medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 08 (oito), medindo 10,00mts (dez metros); Lado
direito, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o Lote 02 (dois) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total de
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna N”,
pelo lote nº 12 (doze), da Quadra 11 (onze), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira , medindo
10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com o Lote 11 (onze), medindo 10,00mts (dez metros);
Lado direito, limitando-se com o Lote 10 (dez), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado esquerdo,
limitando-se com o Lote 14 (quatorze) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma área total
e 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”,
pelo lote nº 16 (dezesseis), da Quadra 11 (onze), com frente, para a Rua Albino Abadio de Oliveira ,
medindo 10,00mts(dez metros); Fundo, limitando-se com O Lote 15 (quinze), medindo 10,00mts (dez
metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 14 (quatorze), medindo 30,00mts (trinta metros); e lado
esquerdo, limitando-se com O Lote 18 (dezoito) medindo 30,00mts (trinta metros). Perfazendo-se uma
área total de 300,00mts2 (trezentos metros quadrados) de extensão superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 03 (três), da Quadra 09 (nove), com frente, para à Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo,
medindo 15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com à Rua Manezinho das Moças, medindo
15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 04 (quatro), medindo 40,00mts
(quarenta metros); e lado esquerdo, limitando-se com O Lote 02 (dois) medindo 40,00mts (quarenta
metros). Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão
superficial.
Um lote de terreno, situado nesta cidade, no loteamento denominado “Parque Laguna II”, identificado
pelo lote nº 04 (quatro), da Quadra 09 (nove), com frente, para a Av. Maestro João Luiz do Espírito
Santo, medindo 15,00mts(quinze metros); Fundo, limitando-se com a Rua Manezinho das Moças,
medindo 15,00mts (quinze metros); Lado direito, limitando-se com o Lote 03 (três), medindo 40,00mts
(quarenta metros); e lado esquerdo, limitando-se com o Lote 05 (cinco) medindo 40,00mts (quarenta
metros). Perfazendo-se uma área total de 600,00mts2 (seiscentos metros quadrados) de extensão
superficial.