materia nº 98/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEIN.º 098/13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Cria vaga e ponto de táxi em local a seguir
identificado e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA-GO,
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE
GOIAS, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado 01 (um) ponto de táxi com (01) uma vaga no Terminal de
Passageiros do Aeroporto de Formosa, nesta cidade.
Art. 2º - À concessão de vaga para o ponto de táxi ora criado será feita
mediante licitação na modalidade de Concorrência Pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, aos dias do
mês de de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIP.
/
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
PROJETO DE LEIN. º 098/13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei que ora encaminhamos à apreciação dessa il. Casa de Leis
dispõe sobre a criação de um ponto de táxi e vaga no terminal de passageiros do Aeroporto de
Formosa.
A necessidade de se criar um ponto de táxi decorre, basicamente, da realidade
de atender a demanda de passageiros que utilizam o terminal de passageiros de Formosa.
A criação deste ponto de táxi se faz necessário devido ao plano para melhor
atender àqueles que utilizam dos serviços prestados no aeroporto, bem como aqueles que
chegam a nossa cidade, sendo uma das metas prioritárias para o desenvolvimento deste
Município.
Ressalte-se ainda, que a Associação dos Taxistas de Formosa se manifestou,
solicitando a criação deste ponto de táxi proposto, nos termos do art. 19, parágrafo único da
Lei 579/2012, de 19.04.2012, conforme o ofício em anexo.
Sendo essas as considerações, rogamos aos Ilustres Senhores Vereadores
dispensarem ao Projeto a sua costumeira atenção na aprovação deste Projeto de Lei.
AND NUS,
ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
PREFEITO MUNICIPA
ASSTAF
ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE FORMOSA
Formosa. 12 de dezembro de 2013.
Exmo. Sr.
Itamar Sebastião Barreto
Prefeito Municipal de Formosa/GO
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
A ASSTAF (ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE FORMOSA), inscrita no
CNPJ nº 13.026.632/0001-76 com sede à AVENIDA TANCREDO NEVES, S/Nº,
SALA 33), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a criação de
um Ponto de Táxi no Terminal de Passageiros do Aeroporto de Formosa.
Nada mais a tratar, ficaremos no aguardo de um posicionamento oficial.
Atenciosamente,
Ari de Sena Souza
Presidente da ASSTAF
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