| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-01-13 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº. 014/2013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1575 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-01-15 | Projeto de Lei transformado em Autógrafo | — | PROJETO DE LEI TRANSFORMADO NO AUTÓGRAFO DE LEI N.002/14, AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2014-01-14 | Proposição aprovada em 3.° turno em Extraordinária | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA, AGUARDANDO CRIAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI E ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA GERAL. |
| 2014-01-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2014-01-14 | Proposição aprovada em 2.° turno em Extraordinária | — | PROJETO DE LEI APROVADO EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA. |
| 2014-01-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2014-01-14 | Proposição aprovada em 1.° turno em Extraordinária | C | PROJETO DE LEI APROVADO EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIA. |
| 2014-01-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | B | PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 2014-01-13 | Proposição Recebida. Aguardando entrada na Ordem do Dia. | — | PROJETO DE LEI RECEBIDO EM 02 (DUAS) VIAS PELA 1.ª SECRETARIA, AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA PAUTA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-02T05:50:04.082250-03:00 | Aprovado(a) por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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Es ==s ESTADO DE GOIÁS e DM cics] PODER LEGISLATIVO cm Dm Es) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Aprovado om <2T Votação — Aprovado em mir Yotação Modifica o art. 1º da Lei nº. 014/2013, de Aojosjis Sessiododali JOL Ad 26 de fevereiro de 2013 e dá outras ah providências. A Câmara Municipal de Formosa — Estado de Goiás aprova e 0 Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Modifica o art. 1º da Lei nº. 014/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a Gratificação Legislativa a ser concedida aos servidores da Câmara Municipal pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa — QPCMF e aos servidores comissionados, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, 44 de janeiro de 2014. 2º Secretário JURANDIR HUMBERTO ADI VEIRA NE QUES DE ALMEIDA 1º Secretário | ) JOSÉ APARECIDO DE SOUSA LEITE 3º Secretário JUSTIFICATIVA Senhores vereadores o presente Projeto de Lei visa devolver a todos os servidores desta Casa de Leis os valores que foram cortados devido às modificações no duodécimo e, que no começo dessa nova sessão legislativa podem ser novamente concedidos aos funcionários. Ante o exposto, a Mesa Diretora conta com a colaboração dos pares desta Casa para que aprovem o presente Projeto. Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO www.camaraformosa.go.gov.br