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REQUERIMENTO N.º 033/2013
Ao Senhor
IRON PEREIRA DA MOTA
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
1. Solicito a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e satisfeitas as exigências regimentais, requerer ao Senhor Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal, solicitando-lhe informação e cópia do contrato da transferência e concessão do fornecimento de água entre a prefeitura e a Saneago no ano de 1970 e ainda que seja dada informação se a Saneago está cumprindo o referido contrato.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, aos 13 do mês de Agosto do ano de 2013.
Jeremias Gomes de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O referido contrato trata-se da transferência dos investimentos do Município para a Saneago feitos até o ano de 1970. Foi transferido para Saneago tubulações, maquinários, bens móveis e imóveis.
O contrato firmado à época geraria ações da Saneago em favor do município de Formosa, em que cada investimento feito na área, como reza o contrato, a prefeitura teria 25% (vinte cinco por cento) de ações da referida empresa.
Diante do exposto peço aos pares a aprovação deste.
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