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materia nº 201/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número / Ano 201 / 2014
Date 2014-02-04
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001-05 - CÓDIGO DE POSTURAS.
native_id1588

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia C PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2014-03-19 Matéria rejeitada e arquivada — PROJETO DE LEI REJEITADO EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 3.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. RECEBEU 02 (DUAS) EMENDAS N°. 004 E 005 - DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO FALEIRO - QUE FORAM APROVADAS.
2014-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia C PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2014-02-12 Pedido de Vista — PROJETO RECEBEU PEDIDO DE VISTA (48h) DO VEREADOR DIVINO RAMOS.
2014-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia C PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2014-02-11 Proposição aprovada em 1º turno — PROJETO DE LEI APROVADO EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 2.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2014-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia B PARECER(ES) RECEBIDO(S), PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM 1.ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2014-02-04 Prop.Lida, aguardando Parecer(es) e inclusão na Ordem do Dia — PROJETO DE LEI LIDO EM PLENÁRIO, AGUARDANDO PARECER(ES) DA(S) COMISSÃO(ÕES) PERMANENTE(S) E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2014-02-04 Proposição apresentada em Plenário — PROJETO DE LEI APRESENTADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES.
2014-02-04 Aguardando inclusão no expediente — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RECEBIDO EM 01 (UMA) VIA, AGUARDANDO ENTRADA NO EXPEDIENTE DA PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 3 10 0
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Rejeitado(a) 3 10 0
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 001/05 —
Código de Posturas.
Art. 1º O inciso I, alínea b e inciso TI, alínea b e $2º do art. 113, passarão a vigorar
com a seguinte redação:
b) abertura e fechamento entre 7h e 14h aos sábados;
Il — para o comércio, a prestação de serviços ou similares, de modo geral:
$ 2º Atendendo o interesse público. nas datas comemorativas consagradas pelo
comércio nacional, poderá ser autorizada abertura e fechamento em horário respectivamente
posterior e anterior ao estabelecido nos incisos e alíneas deste artigo.
Art. 2º Altera o art. 118 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 118. Os estabelecimentos localizados nos mercados municipais, bem como no
Centro Comercial Ibrahim Jorge e os estabelecimentos que circundam a feira livre poderão
funcionar aos sábados e domingos das 8h às 14h.
Praça Rui Barbosa nº. 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br vereadorantoniofaleiro(Dhotmail.com
[EO]
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, SO de. vrançe- “de 2014.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa atender ao pleito dos comerciários de Formosa,
sendo que o fechamento mais cedo tratado aqui, proporcionará maior qualidade de vida tanto
para os funcionários, bem como para Os empresários, que terão mais tempo para suas famílias,
e mais tempo para lazer.
Além disso, verifica-se que o reflexo de tal mudança, poderá ser sentido:
também na produtividade dos funcionários, pois, mais descansados e dispostos, o benefício
alcançará a todos.
Mister se faz ressaltar, que o pleito nasceu do anseio de um grupo de
comerciantes e comerciários.
Diante do exposto peço aos pares a aprovação deste.
f
Praça Rui Barbosa nº. 70 — Centro — Fone
Wwww.camaraformosa.go.gov.br
: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
vereadorantoniofaleiro(Dhotmail.com
2]

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