| Tipo | Parecer Comissão de Cultura, Direitos Humanos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2014 |
| Date | 2014-02-12 |
| Ementa | PARECER Nº 011/14 AO PROJETO DE LEI Nº 201 , DE 04 DE JANEIRO DE 2014, PROPOSTO PELO PODER LEGISLATIVO. |
| native_id | 1667 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA Proponente: Poder Legislativo 33 Proposta: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 001/05 — Código de Posturas. e Relator: Vereador Wenner Patrick de Sousa A Comissão de Cultura, Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa entende que o Projeto de Lei 201/2014, de 4 de janeiro de 2014, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº. 001/05 — Código de Posturas está em consonância com os interesses sociais defendidos por esta comissão. Deste modo, por não apresentar ameaça de lesão a nenhum direito defendido por esta comissão, nos manifestamos a favor de tramitação e apreciação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis. Salas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Formosa, aos 1Odias do mês de fevereiro de 2014. Ver. Natanael Caetano do Nacimento Vice-Presidente Ver. Wenner/Patrick Relator Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO www.camaraformosa.go.gov.br e-mail: