materia nº 5/2014

es ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMETO N.ºQO5 /14 - JM
Ao Senhor
JESULINDO GOMES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Formosa, 17 de Março de 2014.
Senhor Presidente,
Sirvo-me deste expediente, para requerer, ouvido o Plenário e satisfeitas às
exigências regimentais, encaminhar requerimento ao Senhor Itamar Sebastião Barreto, Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que envide estudos no sentido de enviar a esta Casa de Leis,
informações sobre o gasto mensal (incluindo recursos humanos — planilha contendo nomes,
funções, remuneração e local de lotação) referente às parcerias com o Judiciário, com as medidas
sócio-educativas (L.A, PSC e RESTRITIVA DE LIBERDADE) e com o sistema prisional,
instalados no Município de Formosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, JO de Março de 2014.
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JORGE GO ÚMOTA
Verea rof. Jorge
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
JUSTIFICATIVA
O município de Formosa está atravessando momentos preocupantes, devido ao
endividamento que vem progressivamente ao longo dos anos. O sistema prisional, as medidas
sócio-educativas e o Judiciário, ambos levam boa parte dos recursos do nosso município, com
pessoal, alimentação, saúde, transporte e outros. Vale lembrar que Formosa já tem dois presídios
que abrigam presos de outros municípios e o Estado pretende construir mais uma unidade
prisional, o que sobrecarregará financeiramente ainda mais o nosso município.
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