materia nº 1/2014

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PARECER N.º 001/14 EM 14/03/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 012/14 DE 10
DE MARÇO DE 2014.
Proponente: Poder Executivo
Proposta: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás — IPASGO e dá outras
providências.
Relator: Vereador José Aparecido de Sousa Leite
Através do presente Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, busca o Sr.
Prefeito Municipal realizar a doação de área pública ao Instituto de Assistência dos Servidores
do Estado de Goiás — IPASGO, para que o referido instituto construa sua Sede na Comarca de
Formosa — Goiás, a fim de atender a população formosense. Cabe ressaltar que um convênio
entre o Município de Formosa e o IPASGO está em andamento, o que trará grandes benefícios
aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, além de amparar de imediato a população que já
possui convênio com o IPASGO.
No âmbito da competência desta Comissão, entendemos que a propositura é
oportuna, meritória e atende ao interesse público.
Diante do exposto, e no aspecto que tange a esta Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Outras Atividades, é de parecer que o presente Projeto deve ter a sua tramitação
regimental e apreciação do Douto Plenário.
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, aos 14 dias do mês de
março de 2014. |
Vereador José Go de Sousa Leite
Relator
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br