texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº
(Projeto de Lei nº. 017/2014)
Da comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 017/2014, de
12 de Março de 2014, que dispõe sobre a revogação dos artigos 62 e 65 da lei complementar nº
004/2009 do Estatuto do Ministério.
Relator: Vereador Jorge Gomes da Mota.
e O presente Projeto de Lei autoriza o município de Formosa-GO a
revogar os artigos 62 e 65 da lei complementar nº 004/2009, que
estabelece o Estatuto do Magistério Publico do Município de
Formosa-GO.
e Assim sendo, esta Comissão de Finanças e Orçamento, reconhece
a necessidade de autorização deste projeto visando o corte da
gratificação de Coordenação Pedagógica e gestão Pedagógica de
programas ou projetos, considerando as deficiências em
arrecadação do Município, que hoje não dispõe de capital para
arcar com despesas do pessoal, sendo que as gratificações
mencionadas deveriam ser concedidas visando melhorar e
incentivar as condições de trabalho somente dos servidores que
atuam dentro da sala de aula. Dessa forma, reconhecemos e
manifestamos favorável a sua tramitação.
Sala das Sessões, de Março de 2014.
Presidente: '
Vice Presidente:
Relator:
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br
open original →