materia nº 8/2014

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
O a)
é)
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº
(Projeto de Lei nº. 008/2014)
Da comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 008/2014, de
19 de Março de 2014, que dispõe sobre redução nos subsídios dos agentes políticos, prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais.
Relator: Vereador Jorge Gomes da Mota.
e O presente Projeto de Lei autoriza o município de Formosa-GO a
fazer redução nos subsídios dos agentes políticos, prefeito, vice-
prefeito e secretários municipais com redução de 5% (cinco por
cento) nos respectivos salários.
e Assim sendo, esta Comissão de Finanças e Orçamento, reconhece
a necessidade da redução do subsidio do Prefeito no valor de
1.123,40 (um mil cento e vinte e três reais e quarenta centavos);
do Vice-Prefeito no valor de 561,70 (quinhentos e sessenta e um
reais e setenta centavos) e dos secretários municipais no valor de
449,36 (quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis
centavos), visando uma adequação a folha de pagamento a
realidade financeira do Município de Formosa, tendo em vista os
limites estabelecidos para as despesas com pessoal do poder
executivo a fim de manter equilíbrio das contas publicas de forma
planejada e transparente. Dessa forma, reconhecemos e
manifestamos favorável a sua tramitação.
Sala das Sessões, DAS
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fonei(61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br