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materia nº 199/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 199 / 2014
Date 2014-04-10
EmentaFAZER O REBAIXAMENTO DAS CALÇADAS QUANDO FOR FAZER AS RUAS E QUE O PODER PÚBLICO ARQUE COM AS DESPESAS.
native_id1866

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Matéria lida e arquivada Indicação incluída no Expediente da Sessão Ordinária do dia **/**/**

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-25T18:01:52.833504-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

INDICAÇÃO N.º 199/14-JG
Ao Senhor
JESULINDO GOMES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal de Formosa
Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, ouvido o Plenário e satisfeitas às exigências
regimentais, encaminhar indicação ao Senhor Itamar Sebastião Barreto, Prefeito Municipal,
solicitando-lhe que envide estudos junto ao departamento competente desta municipalidade, no
sentido de fazer o rebaixamento das calçadas quando for fazer as ruas e que o Poder
Público arque com as despesas. E que seja realizado um estudo para criação de um Código
de Acessibilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, aos bo do mês de sl do
ano de 2014.
ser Laos
eee TESE
Vereador
JUSTIFICATIVA
Muitas vezes o cidadão não tem condições de arcar com a construção de calçadas, e
muitas ruas ficam com calçadas mal feitas e muitas sem calçadas. Passando a responsabilidade
para o Poder Público a acessibilidade será maior, inclusive dos portadores de necessidades
especiais.
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br

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