materia nº 6/2014

ESTADO DE GOIÁS
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EEE E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMÓ nu
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EMENDA MODIFICATIVAÍÃO PROJETO DE LEI Nº 008/14/DR DE 19 DE MARÇO
DE 2014.
Modifica os 881º, 2º e 3º do artigo 1º, do projeto de lei nº
008/14 e dá outras providências.
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Art. 1º. Os parágratos 1º. 2º e 3º do art. 1º do projeto de lei nº008/14-DR passa a vigorar com a
seguinte redação:
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$1ºSubsídio do Prefeito: redução de R$ 2.246,80 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e
oitenta centavos), equivalente a 10% (dez por cento).
$1ºSubsídio do Vice-Prefeito: redução de R$ 1.123,40 (um mil cento e vinte e três reais c
quarenta centavos), equivalente a 10% (dez por cento).
$1ºSubsídio dos Secretários redução de R$ 898,72 (oitocentos e noventa e oito reais e
setenta e dois centavos), equivalente a 10% (dez por cento).
Art. 2º Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, aos 6 dias do mês de maio de 2014.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda apresentada par apreciação e votação por esta digna Casa de Leis visa reduzir
em 10% no valor dos subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal: prefeito. vice-
prefeito e secretários.
A medida corrobora com a iniciativa do prefeito em reduzir gastos com folha de pagamento, com
vistas a adequá-la à realidade financeira do Município e aos ditames da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Contamos com a colaboração dos pares dessa Casa para que a presente emenda seja aprovada,
dando o Executivo Municipal o primeiro passo e o exemplo para o equilíbrio das contas
municipais.
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