materia nº 8/2014

E E ESTADO DE GOIÁS
Tm PODER LEGISLATIVO
' CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Parecer nº 82014
Parecer ao Projeto de Lei Nº 021/2014, 15 de Abril de 2014.
Proponente: Executivo Municipal
Relator: Vereador Dijair de Sousa Geracy (Miquita).
Proposta: “Dispõe sobre as Direirizes para a Elaboração da Lei Orçomentária
para o Exercício de 2015 e dá outras providências.”.
Esta Comissão, reunida com a presença dos seus membros: Vereador Miguel
Rubens dos Santos Oliveira — Presidente, Vereador Emílio do Raio X — Vice-Presidente e
Vereador Dijair de Dousa Geracy — Relator, do dia 29/05//2014, observados o parâmetros
regimentais, dedicou-se a avaliação do mérito do Projeto de Lei que “.Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e
dá outras providências”
No Art. 2º. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2015 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo II desta Lei (Art. 165, 82º da
Constituição Federal).
92º As metas e prioridades da Administração Publica Municipal deverão estar
em consonância com aquelas especificadas na Lei que instituiu o Plano Plurianual-PPA- 2014 a
2017.
Que sem dúvida, está de acordo com os anseios da Comunidade e obrigações
desta casa.
Diante do exposto, esta Comissão não se registra qualquer óbice à tramitação
regimental do Projeto, razão pela qual somos por sua TRAMITAÇÃO e apreciação pelo Douto
Plenário desta Casa de Leis.
Salas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Formosa, aos 29 do
mês de Maio de 2014.
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Ver. e RU 3 DOS S. OLIVEIRA Ver. EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA
— Presidente Vice-Presidente
Ver. DIJAIR DE S
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