Á Sessão do dia YZ
ESTADO DE GOIÁS essão do dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 059/14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014)
Autoriza desafetação de áreas de uso comum
do povo e autoriza alienação de bens imóveis
e dá outras providências.
O MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
Art. 1º - Ficam desafetadas as áreas abaixo discriminadas no loteamento
denominado Parque Laguna, sendo parte da Rua 05 e Parte da Avenida Ludovico de
Almeida, nesta Cidade, passando a integrar o patrimônio disponível do Município de
Formosa.
I — Uma área de terreno, parte da Rua 05, localizada no Loteamento
denominado Parque Laguna, margem direita da Rodovia BR 020, km 5,7, com perímetro:
tem início no vértice D-17 = P — 04, coordenadas E253.277,489,N8.279.373,730, na divisa
com o lote 01 da quadra 12, confluência com a Avenida Ludovico de Almeida de onde
segue por 196,026m limitando com os lotes 01,02,04,06,08 da quadra 12 até o vértice
D-24, coordenadas E253.350,093, N8.279.316.720, de onde deflete à direita e atravessa a
Rua 05, em uma linha de 18,240m, limitando com a Rua 28 até o vértice D 025,
coordenadas E253.338,416, N8.279.302,079, de onde deflete à direita e segue por
94,317m, limitando com os lotes 16,14,12,10,08,06 até o vértice D -18= P-15, coordenadas
E253.277,489, N8.279.373,730, ponto de partida desta poligonal, perfazendo uma área
total de 1.074,82m? (hum mil e setenta e quatro metros e oitenta e dois centímetros
quadrados);
II — Uma área de terreno sendo parte da Avenida Ludovico de Almeida,
localizada no Loteamento Parque Laguna, margem direita da rodovia BR-020, km 5,7, com
perímetro: Tem início no Marco 01, vértice D-1, coordenadas E253.151,183,
N$8.279.400,597, na divisa com a Avenida Contorno e com a faixa de domínio do DNIT da
BR-020 de onde segue por 7,016m limitando com a faixa de domínio da BR-020 até o
vértice D-2, coordenadas E253.156,243, N8.279.405,457, de onde deflete à direita
seguindo uma linha em curva, limitando com o mesmo proprietário, por 206,875 m,
tangenciando os pontos D-2 até D-14, coordenadas E253.358,519, N8.279.419,412. Deste
ponto deflete à direita, atravessando a Avenida Ludovico de Almeida, por 22,365m até o
vértice D-15, coordenadas E253.373,782, N8.279.403,065, que é igual ao vértice P-7 do
lote 03 da quadra 12, do Parque Laguna, de onde segue limitando com este até o vértice
D-16 =P 01, limite deste terreno com os lotes 01 e 02 da mesma quadra e segue limitando
com o lote 01 até o vértice D -17 = P-4 na confluência da Rua 05 com Avenida Ludovico
de Almeida, onde atravessa a Rua 05 até o vértice D -18 = P-15 na divisa dos lotes 04 e 06
da quadra 21, de onde segue limitando com o lote 04 e lote 01 da quadra 21, passando
pelos vértices D-19=P23, D20=P24, D-21=P25, por 202,929m até o vértice D-22=P-26,
coordenadas E253,181,651, N8.279.366,151 na divisa com a Avenida Contorno de onde
deflete à direita e segue limitando com esta Avenida por 46,03 1m até marco 01, vértice D-
01, ponto de partida desta poligonal, com área total de 4.716,272m? (quatro mil, setecentos
e dezesseis metros e duzentos e setenta e dois centímetros quadrados).
SUL
LA
| Votação
(LOG dA
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 059/14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
. Art. 2º - Ficam autorizadas as alienações, mediante avaliação prévia, das
Áreas de Investiduras, nos termos do que vem autorizado pelo Artigo 17, inciso I, letra “d”,
8 3º, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a seguir
identificados, situados à margem direita da Rodovia BR 020, km 5,7, no Loteamento
denominado Parque Laguna:
I — Uma área de terreno, parte da Rua 05, localizada no Loteamento
denominado Parque Laguna, margem direita da Rodovia BR 020, km 5,7, com perímetro:
tem início no vértice D-17 = P— 04, coordenadas E253.277,489,N8.279.373,730, na divisa
com o lote 01 da quadra 12, confluência com a Avenida Ludovico de Almeida de onde
segue por 196,026m limitando com os lotes 01,02,04,06,08 da quadra 12 até o vértice
D-24, coordenadas E253.350,093, N8.279.316.720, de onde deflete à direita e atravessa a
Rua 05, em uma linha de 18,240m, limitando com a Rua 28 até o vértice D 025,
coordenadas E253.338,416, N8.279.302,079, de onde deflete à direita e segue por
94,317m, limitando com os lotes 16,14,12,10,08,06 até o vértice D -18= P-15, coordenadas
E253.277,489, N8.279.373,730, ponto de partida desta poligonal, perfazendo uma área
total de 1.074,82m? (hum mil e setenta e quatro metros e oitenta e dois centímetros
quadrados); e,
II — Uma área de terreno sendo parte da Avenida Ludovico de Almeida,
localizada no Loteamento Parque Laguna, margem direita da rodovia BR-020, km 5,7, com
perímetro: Tem início no Marco 01, vértice D-1, coordenadas E253.151,183,
N8.279.400,597, na divisa com a Avenida Contorno e com a faixa de domínio do DNIT da
BR-020 de onde segue por 7,016m limitando com a faixa de domínio da BR-020 até o
vértice D-2, coordenadas E253.156,243, N8.279.405,457, de onde deflete à direita
seguindo uma linha em curva, limitando com o mesmo proprietário, por 206,875 m,
tangenciando os pontos D-2 até D-14, coordenadas E253.358,519, N8.279.419,412. Deste
ponto deflete à direita, atravessando a Avenida Ludovico de Almeida, por 22,365m até o
vértice D-15, coordenadas E253.373,782, N8.279.403,065, que é igual ao vértice P-7 do
lote 03 da quadra 12, do Parque Laguna, de onde segue limitando com este até o vértice
D-16 = P 01, limite deste terreno com os lotes 01 e 02 da mesma quadra e segue limitando
com o lote 01 até o vértice D -17 = P-4 na confluência da Rua 05 com Avenida Ludovico
de Almeida, onde atravessa a Rua 05 até o vértice D -18 = P-15 na divisa dos lotes 04 e 06
da quadra 21, de onde segue limitando com o lote 04 e lote 01 da quadra 21, passando
pelos vértices D-19=P23, D20=P24, D-21=P25, por 202,929m até o vértice D-22=P-26,
coordenadas E253,181,651, N8.279.366,151 na divisa com a Avenida Contorno de onde
deflete à direita e segue limitando com esta Avenida por 46,031m até marco 01, vértice D-
01, ponto de partida desta poligonal, com área total de 4.716,272m? (quatro mil, setecentos
e dezesseis metros e duzentos e setenta e dois centimetros quadrados).
Art. 3º - Nos termos do disposto na citada Lei nº 8.666/93, o valor da
alienação de cada parcela será fixado, previamente, em LAUDO pelo Avaliador Oficial do
Município, por metro quadrado, sendo que o preço poderá ser pago em até 10 (dez)
parcelas mensais.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 059/14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Parágrafo Único — O licitante que desejar efetuar o pagamento à vista, terá
o desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imóvel.
Art. 4º - Sendo a alienação feita na modalidade prestações, o contrato
respectivo deverá atender a todos os requisitos exigidos pela legislação específica.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em de de
2014.
ITAMAR SEBASTIÃO BA
Prefeito Municipal
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
PROJETO DE LEI N.º 059/14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
O projeto de lei que ora submetemos a apreciação e votação dessa ilustre
Casa de Leis dispõe sobre a desafetação das áreas de uso comum do povo e autoriza
alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Trata-se de área localizada à margem direita da rodovia BR-020, km 5,7,
sendo parte da Rua 05 e parte da Avenida Ludovico de Almeida, localizada no Loteamento
denominado Parque Laguna.
Verifica-se ainda que a desafetação da rua, não irá prejudicar o fluxo de
veículos do local e visa a construção de uma indústria pela interessada VIPEÇAS, o que irá
beneficiar a população formosense com a geração de empregos e arrecadação de tributos.
Verifica-se ainda que o local já está ocupado pela VIPEÇAS, e que os
demais proprietários, são todos estrangeiros, e residem em local incerto e não sabido. Para
tanto, foi publicado Edital de Notificação para conhecimento dos interessados, e caso
queiram impugnar o presente procedimento.
Quanto a alienação das referidas áreas, cumpre-nos salientar que, a
administração dos bens municipais compreende normalmente a utilização e conservação do
patrimônio local. Excepcionalmente, pode o Município, demonstrada a necessidade ou
interesse, alienar alguns de seus bens.
Como modalidades de alienação, aponta a doutrina, a venda, a doação, a
dação em pagamento, a permuta, a investidura, a legitimação de posse ou a concessão de
domínio.
Em princípio, toda alienação de bem público depende de lei autorizadora,
de licitação (Lei 8.666/93) e de avaliação da coisa a ser alienada.
Entretanto, há casos de inexigibilidade dessas formas, quando
incompatíveis com a própria natureza do contrato, conforme ensina Hely Lopes
Meirelles.
A alienação de bens imóveis do patrimônio municipal exige autorização por lei,
avaliação prévia e concorrência, sendo inexigível esta última formalidade nos
casos de doação, dação em pagamento, permuta, legitimação de posse e
investidura, por incompatíveis com a natureza do contrato, que tem objeto
determinado e destinatário certo (Lei 8.666, de 1993, art. 17, 1) — grifos nossos.
PROJETO DE LEI N.º 059/14, DE 61 DE SETEMBRO DE 2014.
Na definição de Hely Lopes Meirelles, “investidura é a incorporação de
uma área pública isoladamente inconstruível oo terreno particular confinante que ficou
afastado do novo alinhamento em razão da aiteração do iraçado urbano.
Exatamente porque a área pública remanescente de alteração do traçado
urbano se tornou inconstruível, e inaproveitável a outro particular, permite a Lei de
Licitações a sua alienação, conforme estabelece o art. 17, I, “d”, da Lei de Licitações:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à
existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá às seguintes normas:
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação
na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
d) investidura; ve j ED
É relevante dizer que as áreas em tela que serão desafetadas,
somente podem ser alienadas aos proprietários lindeiros. Assim, compete à Câmara
Municipal, na análise do presente projeto, verificar se os pressupostos da Lei autorizadora
foram cumpridos.
Contando, desde já, com o apoio dessa Ilustre Casa de Leis à presente
iniciativa, aproveito para solicitar, a sua apreciação, em função da necessidade de atender a
compromissos de ordenamento da Cidade.
ITAMAR
PREFEITO MUNICIPAL
MEMORIAL DESCRITIVO
Parte da Rua 05, localizada no Loteamento Parque Laguna,
margem direita da rodovia BR- 020, km 5,7.
município...... FORMOSA — GO
Proprietário... VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA.
Área Total.......1.074,82m?
Objetivo... DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
Limites e confrontações.
Perímetro: Tem início no vértice D-17=P-04, coord. E253.277,489,
N8.279.373,730, na divisa com O lote 01 da quadra 12, confluência com
a Av. Ludovico de Almeida de onde segue por 196,026m limitando com
os lotes 01, 02, 04, 06, 08 da quadra 12 até O vértice D-24, coord.
E253.350,093, N8.279.316,720, de onde deflete à direita e atravessa a
Rua 05 em uma linha de 18,240m, limitando com a Rua 28 até o vértice
D-25, coord. E253.338,416, N8.279.302,079, de onde deflete à direita e
segue por 94,317m, limitando com os lotes 16, 14, 12, 10, 08, 06 até O
vértice D-18=P-15, coord. E253.277,489, N8.279.373,730, ponto de
partida desta poligonal.
Formosa (GO), 30 de maio de 2014.
MEMORIAL DESCRITIVO
Parte da Avenida Ludovico de Almeida, localizada no Loteamento
Parque Laguna, margem direita da rodovia BR — 020, km 5,7.
Município...... FORMOSA — GO
Proprietário....VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA.
Área Total.......4.716,272 m?
Objetivo... DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
Limites e confrontações.
Perímetro: Tem início no Marco 01, vértice D-1, coord. E253.151,183,
N8.279.400,597, na divisa com a Av. Contorno e com a faixa de
domínio do DNIT da BR-020 de onde segue por 7,016m limitando com a
faixa de domínio da BR-020 até o vértice D-2, coord. E253.156,243,
N8.279.405,457, de onde deflete à direita seguindo uma linha em curva,
limitando com o mesmo proprietário, por 206, 875m, tangenciando os
pontos D-2 até D-14, coord. E253.358,519, N8.279.419,412. Deste
ponto deflete à direita, atravessando a Av. Ludovico de Almeida, por
22,365m até o vértice D-15, coord.E253.373,782, N8.279.403,065, que
é igual ao vértice P-7 do lote 03 da quadra 12, do Parque Laguna, de
onde segue limitando com este até o vértice D-16 = P1, limite deste
terreno com os lotes 01 e 02 da mesma quadra e segue limitando com o
lote 01 até o vértice D-17=P-4 na confluência da Rua 05 com a Av.
Ludovico de Almeida, onde atravessa a Rua 05 até o vértice D-18= P15
na divisa dos lotes 04 e 06 da quadra 21, de onde segue limitando com
o lote 04 e lote 01 da quadra 21, passando pelos vértices D-19=P23, D-
20=P-24, D-21=P25, por 202,929m até o vértice D-22=P-26, coord.
E253.181,651, N8.279.366,151, na divisa com a Av.Contorno de onde
deflete à direita e segue limitando com esta Av. por 46,031m até marco
01, vértice D-01, ponto de partida desta poligonal.
Formosa (GO), 30 de maio de 2014.
UM PEQUENO PASTO
12.622,10m*
AREA A DESAFETAR
Av. Ludovico de Almeida
4.716,272 m?
Rua 5
1.074,82m?
AREA NÃO EDIFICÁVEL
2.278,17 m?
PERIMETRO
ECRER
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO.
Desafetação de área para construção de Galpão , para
implantação de industria.
QUADRAS 12 e 21 do Parque Laguna
“ameno
|| 35.68402m! |
ES | AREA piPROJETO
E 33.397,303 mé |
. | FORMOSA - GOIAS o |
. SinvalS. Farias |— 7
R Topógrato |
Pajo Shis Nº 39 - Setor Imperatriz ||
ormosa-GO . (61) 9685-2199 | E |
LAUDO DE VISTORIA
Atendendo determinação da Municipal, solicitada pela Sra.
Superintendente de Habitação e Assuntos Fundiários de Formosa-GO,
Dra. Erika de Souza Natividade, Realizei vistoria “in loco” a área
localizada à margem direita da rodovia BR-020, altura do km5,7, próximo
ao trevo da saída norte e da Av. Contorno, no Parque Laguna, que
abrange as quadras 12 e 21 deste loteamento, assim como a área
descritiva na matricula 2.428 do C.R.l de Formosa-GO, propriedade da
firma VIPEÇAS INTERNACIONAL LTDA. de Formosa-GO, que requer a
desafetação de parte da Av. Ludovico de Almeida da Rua 5 do
loteamento Parque Laguna com o objetivo de implantação de projeto
industrial, que prevê construção de galpão 11.000m?.
Com a finalidade de estudar a viabilidade deste projeto, foram
demarcadas no terreno a localização dos trechos da Av. Ludovico de
Almeida e da Rua 5 requeridas, e constatei que a referida desafetação
nao causa prejuízo atual e nem futuro ao Patrimônio Publico Municipal
nem aos proprietários condôminos vizinhos desta área. Por tanto não há
motivo para o impedimento da implantação do referido projeto que
tem importância de interesse social. (geração de empregos) e interesse
financeiro para o município, gerando arrecadação tributária.
Formosa-GO,02 de junho de 2014
à e gi
Ar. Shis nSpógrafo
os - Setor Imperatriz
* (61) 9685.2499
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE NOTAS E DO REGISTRO DE IMÓVEIS
RARE aà Antonio Brito Costa
MUNICÍPIO, COMARCA E TABELIÃO OFICIAL
DISTRITO DE FORMOSA Marco Antonio Campos Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
José Antonio Batista Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
Livro 660 Fis. 183/186vº 1º Traslado.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
SAIBAM quantos a presente Escritura Pública de COMPRA E VENDA virem que no an
de dois mil e doze (2.012), da era cristã, ao(s) 14 (quatorze) dia(s) do'mês de Novembro AD)
nesta cidade de Formosa, Sede do Termo e da Comarca do mesmo: nome, Estado de Goiás, a
Cartório perante mim Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber:- de ui
lado, como outorgante vendedora, a Sociedade Empresarial GOIÁS IMÓVEIS DE FORMOSA
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MP
sob o nº 73.858.631/0001-10, com sede nesta cidade, neste ato legalmente representada por sua
Presidenta, a Sra. MARIA HEtENA TORRES BATISTA CARRILHO, brasileira, casada,
Jornalista, portadora da CI. RG nº 14.955 Ministério das Relações Exteriores, e inscrita no|
CPF/MF sob o nº 835.513.79i-49, residente e domiciliada na SQS 305, Bloco B, Aptº 404,
Brasília-DF, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Eduardo Batista Pires,
brasileiro, casado, advogado, portador da C.!. RG.nº 2.995.297 SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob
o nº 010.994.181-00, residente e domiciliado na SQS 102, Bloco C, Aptº 105, Asa Sul, Brasília-|
DF, nos termos da procuração lavrada no Cartório de Registro Civil e Notas desta cidade, no livro)
020 às fis. 191 em data de 07 de agosto de 2012, registrada nestas notas no livro 04 às fls. 46 sob)
o nº 7.496, cujo traslado apresentado fica arquivado neste cartório, e pela Diretora, a Sra. LEDA|
LOPES FALCÃO, filha do Sr. José Lacerda Falcão e Da. Maria Jacinto Dutra Falcão, nascida
em data de 09 de julho de 1.941, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº|
910.246-SSP-GO emitida go data de 28 de dezembro de 1.983, e inscrita no CPF/MF sob o nº
336.929.801-59, residente e domiciliada à Rua Olimpio Jacinto, nº 1.001, Centro desta cidade,
conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 25 de maio de 2. 012, lavrada
no livro 01 às folhas 74vº,.75 e 76vº, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos da cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás, protocolada sob o nº 1 -984, livro de
protocolo A-6, folhas 190, registrada sob nº 1. 704, livro “B”, em data de 05 de junho de 2. DIZ,
cujo traslado apresentado fica arquivado neste Cartório; e, de outro lado como outorgada
compradora, a Sociedade Empresarial VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA, com sede à Rual
Jesulino Malheiros, nº 72, Centro desta cidade, com seu registro na Junta Comercial do Estado de
Goiás - JUCEG sob nº 52201 105252.3, por despé cho do dia 02 de fevereiro de 1.993, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº
37.628.401/0001-09, representada neste ato rr cone cárino - 00 afmnea nn
empresário, portador da Cédula de Identidade nº 9013318945-SSP-RS emitida em data de 06 de
julho de 1.978, inscrito no CPF/MF sob nº 307.551.150-15, residente e domiciliado à Rua Boa
Vista, nº 320, no Bairro Formosinha, nesta cidade; e, o Sr. VANDERLEI LUIS WELKER, filho
do Sr. Cacildo Welker e Da. Iselia Brígida Welker, nascido em data de 26 de novembro de 1.965,
natural de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul, brasileiro, casado, empresário, portador
da Cédula de Identidade nº 9029164531-SSP-RS emitida em data de 13 de janeiro de 2.003,
inscrito no CPF/MF sob nº 397.651.720-87, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 707, no
Bairro Formosinha, nesta cidade; declara(m) o(a)(s) outorgado(aXs), que conhece(m) o(a)(s)
vendedor(es), que negociou(aram) e acertou(aram) a compra do(s) imóvel(is), diretamente com
o(a)(s) mesmo(a)(s); (dados fornecidos por declaração); Os presentes capazes são pessoas
conhecidas de mim Tabelião e identificadas documentalmente pelas próprias de que trato e dou
fé. E, perante mim, pelo(a)(s) outorgante(s) vendedor(a)(es), me foi dito que sendo
senhor(a)(es)(as) e possuidor(a) (es) (as), a justo título e absolutamente livre e desembaraçado de
quaisquer dúvidas e ônus, real, inclusive hipotecas, mesmo legal de:- PRIMÉIRO:- Um lote de
terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo
nº O04(quatro) da Quadra 12(doze), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se
com a Rua 05(cinco), medindo 13,44m(treze metros e quarenta e quatro centímetros); Fundo,
limitando-se com o lote 03(três), medindo 14,00m(quatorze metros); Lado direito, limitando-se
com o lote 02(dois), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com
o lote 06(seis), medindo 40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total de
548,80m2(quinhentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros quadrados) de extensão
superficial. SEGUNDO:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado
“Parque Laguna”, identificado pelo nº 06(seis) da Quadra 12(doze), com os seguintes limites e
metragens:- Frente, limitando-se com a Rua O5(cinco), medindo 13,44m(treze metros e
quarenta e quatro centímetros); Fundo, limitando-se com o lote O5(cinco), medindo
14,00m(quatorze metros); Lado direito, limitando-se com o lote O4(quatro), medindo
40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 08(oito), medindo
$ 0,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total de 548, pb guinhenios e quarenta e
pito metros e oitenta centímetros quadrados) de extensão superficial. T) ERCEIRO;- Um lote de
erreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo
nº O8(oito) da Quadra 12(doze), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se
tom a Rua 05(cinco), medindo 10,00m(dez metros), mais um chanfro de 4,25m(quatro metros e
pinte e cinco centímetros); Fundo, limitando-se com o lote 07(sete), medindo 14,00m(quatorze
jnetros); Lado direito, limitando-se com o lote 0ó6(seis), medindo 40,00m(quarenta metros); e
elo lado esquerdo, limitando-se com a Rua 28(vinte e oito), medindo 40, OOm(quarenta
o Perfazendo-se uma área total de 544, ni unhas e quarenta e quatro metros e
trinta centímetros quadrados) de extensão superficial, QUARTO: - Um lote de terreno, situado
festa cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº 02(dois) da
Quadra 2I(vinte e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com a
Hvenida Contorno, medindo 14,00m(quatorze metros); Fundo, limitando-se com o lote
ba(quatro), medindo 14,75m(quutorze metros e setenta e cinco centímetros); Lado direito,
arenas Antonio Brito Costa
MUNICIPIO, COMARCA E TABELIÃO OFICIAL
DISTRITO DE FORMOSA Marco Antonio Campos Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
José Antonio Batista Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
Livro 660 Fis. 183/186vº 1º Traslado.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
SAIBAM quantos a presente Escritura Pública de COMPRA E VENDA virem que no ano
de dois mil e doze (2.012), da era cristã, ao(s) 14 (quatorze) dia(s) do mês de Novembro (11)
nesta cidade de Formosa, Sede do Termo e da Comarca do mesmo nome, Estado de Goiás, em
Cartório perante mim Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber:- de ui
lado, como outorgante vendedora, a Sociedade Empresarial GOIÁS IMÓVEIS DE FORMOS
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/M
sob o nº 73.858.631/0001-10, com sede nesta cidade, neste ato legalmente representada por sual
Presidenta, a Sra. MARIA HELENA TORRES BATISTA CARRILHO, brasileira, casada,
jornalista, portadora da CI. Rt$ nº 14.955 Ministério das Relações Exteriores, e inscrita no
CPF/MF sob o nº 835.513.79i-49, residente e domiciliada na SQS 305, Bloco B, Aptº 404,
Brasília-DF, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Eduardo Batista Pires,
brasileiro, casado, advogado, portador da C.Z. RG nº 2.995.297 SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob
o nº 010.994.181-00, residente e domiciliado na SQS 102, Bloco €, Aptº 105, Asa Sul, Brasília-|
DF, nos termos da procuração lavrada no Cartório de Registro Civil e Notas desta cidade, no livro|
020 às fls. 191 em data de 07 de agosto de 2012, registrada nestas notas no livro 04 às fls. 46 sob)
o nº 7.496, cujo traslado apresentado fica arquivado neste cartório, e pela Diretora, a Sra. LEDA|
LOPES FALCÃO, filha do Sr. José Lacerda Falcão e Da. Maria Jacinto Dutra Falcão, nascida
em data de 09 de julho de 1.941, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº
910.246-SSP-GO emitida em data de 28 de dezembro de 1.983, e inscrita no CPF/MF sob o nº
336.929.801-59, residente e domiciliada à Rua Olimpio Jacinto, nº 1.001, Centro desta cidade,
conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 25 de maio de 2.012, lavrada
no livro 01 às folhas 74vº, 75 e 76vº, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos da cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás, protocolada sob o nº 1.984, livro del
protocolo A-6, folbas 190, registrada sob nº 1.704, livro “B”, em data de 05 de junho de 2.012,
cujo traslado apresentado fica arquivado neste Cartório; e, de outro lado como outorgada
compradora, a Sociedade Empresarial VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA, com sede à Rua
Jesulino Malheiros, nº 72, Centro desta cidade, com seu registro na Junta Comercial do Estado de
Goiás - JUCEG sob nº 52201105252.3, por despacho do dia 02 de fevereiro de 1.993, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº
37.628.401/0001-09, representada neste ato. 1
or seng cárino a C. etfnara mamas ——
e
-
Fa
empresário, portador da Cédula de Identidade nº 9013318945-SSP-RS emitida em data de 06 de
julho de 1.978, inscrito no CPF/MF sob nº 307.551.150-15, residente e domiciliado à Rua Boa
Vista, nº 320, no Bairro Formosinha, nesta cidade; e, o Sr. VANDERLEI LUIS WELKER, filho
do Sr. Cacildo Welker e Da. Iselia Brígida Welker, nascido em data de 26 de novembro de 1.965,
natural de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul, brasileiro, casado, empresário, portador
da Cédula de Identidade nº 9029164531-SSP-RS emitida em data de 13 de janeiro de 2.003,
inscrito no CPF/MF sob nº 397.651.720-87, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 707, no
Bairro Formosinha, nesta cidade; declara(m) o(aJ(s) outorgado(aXs), que conhece(m) o(a)(s)
vendedor(es), que negociou(aram) e acertou(aram) a compra do(s) imóvel(is), diretamente com
o(a)(s) mesmo(a)(s); (dados fornecidos por declaração); Os presentes capazes são pessoas
conhecidas de mim Tabelião e identificadas documentalmente pelas próprias de que trato e dou
fé. E, perante mim, pelo(a)(s) outorgante(s) vendedor(a)(es), me foi dito que sendo
senhor(a)(es)(as) e possuidor(a)(es)(as), a justo título e absolutamente fue e desem tandçada de
quaisquer dúvidas e ônus, real, inclusive hipotecas, mesmo legal de:- PRIMÉIRO:- Um lote de
terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo
nº O4(quatro) da Quadra 12(doze), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se
com a Rua 05(cinco), medindo 13,44m(treze metros e quarenta e quatro centimetros); Fundo,
limitando-se com o lote 03(três), medindo 14,00m(quatorze metros); Lado direito, limitando-se
com o lote 02(dois), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com
o lote 06(seis), medindo 40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total de
548, da e quarenta e oito metros e oitenta centimetros quadrados) de extensão
superficial. SEGUNDO:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado
“Parque Laguna”, identificado pelo nº 06(seis) da Quadra 12(doze), com os seguintes limites e
metragens:- Frente, limitando-se com a Rua 05(cinco), medindo 13,44m(treze metros e
quarenta e quatro centímetros); Fundo, limitando-se com o lote 05(cinco), medindo
14,00m(quatorze metros); Lado direito, limitando-se com o lote O4(quatro), medindo
40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 08(oito), medindo
40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total de 548, ma tquinhenios e quarenta e
ppito metros e oitenta centímetros quadrados) de extensão superficial. T| ERCEIRO:- Um lote de
ferreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo
º O08(oito) da Quadra 12(doze), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se :
om a Rua 05(cinco), medindo 10,00m(dez metros), mais um chanfro de 4,25m(quatro metros e
inte e cinco centimetros); Fundo, limitando-se com o lote 07(sete), medindo 14,00m(quatorze
etros); Lado direito, limitando-se com o lote 06(seis), medindo 40,00m(quarenta metros); e
elo lado esquerdo, limitando-se com a Rua 28(vinte e oito), medindo 40,00m(quarenta
etros). Perfazendo-se uma área total de 544, ibid
tos e quarenta e quatro metros e
rinta centímetros quadrados) de extensão superficial. QUA To: - Um lote de terreno, situado
esta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº 02(dois) da
uadra 2I(vinte e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com a
venida Contorno, medindo 14,00m(quatorze metros); Fundo, limitando-se com o lote
4(quatro), medindo 14,75m(quutorze metros e setenta e cinco centímetros); Lado direito,
TD e —— as vos LIS LITVSAIIL
CART ÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E DO REGIS TRO DE IMÓVEIS
ESTADO BE GuiAs Antonio Brito Costa
MUNICÍPIO, COMARCA E TABELIÃO OFICIAL
DISTRITO DE FORMOSA Marco Antonio Campos Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
José Antonio Batista Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
Continuação.
limitando-se com o lote 0I(um), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo,
limitando-se com o lote Os(três), medindo 40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área
total de 575,00m2(quinhentos e “setenta e cinco metros quadrados) de extensão superficial.
oUINT O:- Um Igie de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parquel
Laguna”, identificado pelo nº 03(três) da Quadra 2I(vinte e um), com os seguintes limites e
metragens:- Frente, limitando-se com a Avenida Contorno, medindo dá, O0m(quatorze metros);
Fundo, limitando-se com o lote Os(quatro), medindo 14, 7ôm(quatorze metros e setenta e cinco
centímetros); Lado direito, limitando-se com o lote 02(dois), medindo 40,00m(quarenta
metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 0S(cinco), medindo 40,00m(quarenta
metros). Perfazendo-se uma área total de 575,00m2(quinhentos e setenta e cinco metros|
quadrados) de extensão superficial, SEXTO, O:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no
loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº O4(quatro) da Quadra 21(vintel
e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com a Avenida Ludovico de
Almeida, medindo 60,00m(sessenta metros); Fundo, não tem por ser de forma triangular; Lado
direito, limitando-se com o lote 0Oó(seis), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado)
esquerdo, limitando-se com os lotes 02(dois), 03(três) e 05(cinco), medindo 44,25m(quarenta e
quatro metros e vinte e cinco centimetros). Perfazendo-se uma área ia, nu
885,00m2(oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados) de extensão superficial. SÉTIMO: =|
Um lote de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”,
identificado pelo nº 0S(cinco) da Quadra 21 (vinte e um), com os seguintes limites e metragens:-
Frente, limitando-se com a Avenida Contorno, medindo 14,00m(quatorze metros); Fundo,
limitando-se com o lote O4(quatro), medindo 14, 7ôm(quatorze metros e setenta e cinco
centimetros); Lado direito, limitando-se com o lote O3(três), medindo 460, , 00m(quarenta
metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com 0 lote 07(sete), medindo 40, , OOm(quarenta
metros). Perfazendo-se uma área total ge 575,00m2(quinhentos e setenta e cinco metros
quadrados) de extensão superficial, orrái VO;- Um lote de terreno, situado nesta cidade no
loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo n º 07(sete) da Quadra 21(vinte e
um), com os seguintes limites. e metragens:- Frente, limitando-se com a Avenida Contorno,
medindo 14, ,00m(quatorze metros); Fundo, limitando-se com o lote 0ó(seis), medindo
14,75m(quatorze metros e setenta e cinco centimetros); Lado direito, limitando-se com o lote
0S(cinco), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote
09fnove), medindo 40,00m(quarenta metros), Perfazendo-se uma área total de
G9328
575,00m2(quinhentos e setenta e cinco mótros quadrados) de extensão superficial. NONO:
Tim lato do torrona citundo uncan tais o 5
deentu e cinco centimetros); Lado direito, limitando-se com o lote 10(dez), medindo
40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 06(seis), medindo
40,00m(quarenta metros). cd dem área total de 605,00m2(seiscentos e cinco metros
quadrados) de extensão superficial, DÉCIMO:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no
loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº 09(nove) da Quadra 21 (vinte e
um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com a Avenida Contorno,
medindo 14,00m(quatorze metros); Fundo, limitando-se com o lote 08(oito), medindo
14,75m(quatorze metros e setenta e cinco centimetros); Lado direito, limitando-se com o lote
07(sete), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote
lI(onze), medindo 40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total Ê de
575,00m2(quinhentos e setenta e cinco metros quadrados) de extensão superficial. DÉCIMO
PRIMEIRO:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque
Laguna”, identificado pelo nº 10(dez) da Quadra 21(vinte e um), com os seguintes limites e
metragens:- Frente, limitando-se com a Rua O5(cinco), medindo 15,50m(quinze metros e
cingiienta centímetros); Fundo, limitando-se com o lote 11 (onze), medindo 14,75m(quatorze
metros e setenta e cinco centímetros); Lado direito, limitando-se com o lote I2(doze), medindo
40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 08(oito), medindo
40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma dra total de 605,00m2(seiscentos e cinco metros
quadrados) de extensão superficial. DÉCIMO, SEGUNDO:- Um lote de terreno, situado nesta
cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº II(onze) da Quadra
2I(vinte e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com a Avenida
Contorno, medindo 14,00m(quatorze metros); Fundo, limitando-se com o lote 10(dez), medindo
14,75m(quatorze metros e setenta e cinco centimetros); Lado direito, limitando-se com o lote
09(nove), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote
I3(treze), medindo ; “40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total de
575,00m2 (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados) de extensão superficial. DÉCIMO
TERCEIRO:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque
Laguna”, identificado pelo nº I3(treze) da Quadra 21(vinte e um), com os seguintes limites e
petragens:- Frente, limitando-se com a Avenida Contorno, medindo 14,00m(quatorze metros);
Fundo, limitando-se com o lote 12(doze), medindo 14,75m(quatorze metros e setenta e cinco
Eentímetros); Lado direito, limitando-se com o lote 1I(onze), medindo 40,00m(quarenta
bnetros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote iS(quinze), medindo 40,00m(quarenta :
metros). Perfazendo-se uma área total de. 27500m2(quinhentos e setenta e cinco metros
iuadrados) de extensão superficial. DÉCIMO QUARTO;- Um lote de terreno, situado nesta
idade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº I4(quatorze) da
sem 2I(vinte e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com a Rua
D5(cinco), medindo 15,50m(quinze metros e cingiienta centímetros); Fundo, limitando-se com
b lote I5(quinze), medindo 14, nitquntário metros e setenta e cinco centímetros); Lado
Hireito, limitando-se com o lote ló(dezesseis), medindo 40,00m(quarenta metros); e peio lado
esquerdo, limitando-se com o lote I2(doze), medindo 40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se
uma área total de 605,00m2(seiscentos e cinco metros quadrados) de extensão superficial.
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E DO REGISTRO DE IMÓVEIS
FERADOIDE GUIAS Antonio Brito Costa
MUNICÍPIO, COMARCA E TABELIÃO OFICIAL
DISTRITO DE FORMOSA Marco Antonio Campos Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
José Antonio Batista Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
Continuação
DÉCIMO QUINTO:- Um lote de terreno, situado nesta cidade no loteamento denominada
“Parque Laguna”, identificado pelo nº 15(quinze) da Quadra 2I(vinte e um), com os seguintes
limites e metragens:- Frente, limitando-se com a Avenida Contorno, medindo 1 nd
metros); Fundo, limitando-se com o lote I4(quatorze), medindo 14, 75m(quatorze metros
setenta e cinco centímetros); Lado direito, limitando-se com o lote I3(treze), medind
40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote 1 7(dezessete), ad
40,00m(quarenta metros). Perfazendo-se uma área total de : 75, 00m2(quinhentos e setenta q
cinco metros quadrados) de extensão superficial. DÉCIMO SEXTO:- Um lote de terreno]
situado nesta cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nf
ló(dezesseis) da Quadra 2I(vinte e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente)
limitando-se com a Rua 05(cinco), medindo 12,50m(doze metros e cingiienta centimetros)|
mais um chanfro de 4,25m(quatro metros e vinte e cinco centímetros); Fundo, limitando-s.
como lote 17(dezessete), medindo 14, 75m(quatorze metros e setenta e cinco centímetros); Lad
direito, limitando-se com a Rua 28(vinte e oito), medindo 37,00m(trinta e sete metros); e pel
lado esquerdo, limitando-se com o lote I4(quatorze), medindo 40, O0m(quarenta metros)
Perfazendo-se uma área total de 600, cabide metros e cinquenta e
quadrados) de extensão superficial. DÉCIMO SÉTIMO: Um lote de terreno, situado nestd
cidade no loteamento denominado “Parque Laguna”, identificado pelo nº I(dezessete) d
Quadra 2I(vinte e um), com os seguintes limites e metragens:- Frente, limitando-se com ]
Avenida Contorno, medindo 11,00m(onze metros); Fundo, limitando-se com o loté
Tó(dezesseis), medindo 14,75m(quatorze metros e setenta e cinco centímetros); Lado direito]
limitando-se com o lote IS(quinze), medindo 40,00m(quarenta metros); e pelo lado esquerdo
limitando-se com a Rua 28(vinte e oito), medindo 37,00m(trinta e sete metros). Perfazendo-s
uma área total de 570,50m2(quinhentos e setenta metros e cinquenta centimetros quadrados)
de extensão superficial. Ditos lotes de terreno a outorgante vendedora adquiriu conforme constá
de título de domínio; e, que se acha devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóvei:
desta cidade, no livro 8-A às fls. 23 sob nº 3; de ordem, acha(m)-se, contratado(a)(s) com ad
outorgado(a)(s) comprador(a)(es), por bem desta escritura e na melhor forma de direito, pará
lhe(s) vender(em), como de fato vendido lhe(s) tem o(s) imóvel(is) acima descrito(s)
caracterizado(s), pelo preço de R$ 171.919,30 (cento e setenta e um mil, novecentos e dezenov
reais e trinta centavos), sendo o valor de R$ 9.329,60 (nove mil, trezentos e vinte e nove reais
sessenta centavos) para o primeiro e o segundo imóvel, R$ 9.253,10 (nove mil, duzentos &
cingienta e três reais e dez centavos) para o terceiro imóvel, R$ 9.775,00 (nove mil, setecentos b
setenta e cinco reais) para o quarto, quinto, sétimo, oitavo, décimo, décimo segundo, décimb
Hécimo sexto imóvel e R$ 9.698,50 (nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e cingiienta
tentavos) para o décimo sétimo imóvel; importância essa que o(a)(s) outorgante(s)
bendedor(a)(es)(as), confessa(m) e declara(m) já haver(em) recebido em moeda corrente, pelo o
fue se dá(ao) por pago(a) e satisfeito(a) dando a(ao)(aos) comprador(a)(es)(as) plena e geral
quitação, prometendo por si e seus sucessores a fazer(em) boa, firme e dliêsa essa venda,
brigando-se em todo o tempo, como se obriga(m) a responder(em) pela evicção de direito,
ondo o(a)(s) outorgado (a)(s) comprador(a)(es) a par e a salvo de quaisquer dúvidas futuras e
ansmitindo na pessoa do(a)(s) mesmo(a)(s) todo o seu domínio, posse, direito e ação na
doisa ora vendida desde já, por bem, desta escritura e da CLÁUSULA CONSTITUTI. Pelo(a)(s)
Eai (a)(s) comprador(a)(es), perante mim Tabelião, me foi dito que aceita essa escritura,
seu inteiro teor, tal qual se acha redigida, ficando ratificado todos os dizeres impressos. De
EN
do dou fé. Em seguida, foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e
ertidões:- As Certidões negativas de ônus, as que se referem ao Art. 1.137 do Cód. Civil ea Lei
71433 de 18 de dezembro de 1 985, Regulamentada pelo Decreto nº 93.204/86. Ota)(s)
torgante(s) declara(m), nos termos do Decreto nº 93.240 de 09 de setembro de 1986, 83º Art. 1º
o)
gue regulamenta a Lei 7.433/85, sob pena de responsabilidade civil e Penal, a não
do de quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao(s) imóvel(is), e de
otros ônus reais incidentes sobre o(s) mesmo(s); Foi-me apresentado os seguintes
dacumentos:- Certidão Positiva Cível expedida pelo Cartório do Distribuidor desta Comarca,
em nome de Goiás Imóveis de Formosa-LTI DA, datada de 23 de outubro de 2012; Certidão de
Débito Inscrito em Divida Ativa Negativa nº 9413958, expedida pela Gerencia Executiva de
sam de Créditos, Secretaria de Fazenda, Estado de Goiás, datada de 14 de setembro de
2012; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa
da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita
Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, em nome de Goiás Imóveis de Formosa-LT) DA,
emitida no dia 23/07/2012, válida até 19/01/2013; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,
expedida pela Justiça do Trabalho, Certidão nº 6286644/2012, expedição: 30/07/2012, validade:
25/01/2013 — 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição; Certidões Negativas
Ide a (IPTO) nºs. 93797, 93809, 93811, 93808, 93793, 93804, 93795, 93796, 93791, 93792,
93820, 93817, 93816, 93814, 93813, 93798, 93812, para efeito de Comprovação da
Eis de Impostos e Taxas, expedida pela Diretoria da Receita Tributária, Secretaria
RN
anças da Prefeitura Municipal de Formosa, Estado de Goiás, datadas de 13 de novembro de
mi
Voo o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBD, “Inter Vivus”, foi pago conforme
quips nºs. 3533, 3547, 3546, 3548, 3536, 3549, 3535, 3534, 3538, 3537, 3540, 3541, 3542, 3543,
544, 3550 e 3545/11/12, em data de 13 de novembro de 2012, no valor de R$3.438,39, pagos na
aixa Econômica Federal, conforme comprovantes de pagamentos apresentados, imóveis estes
valiados pelo preço de R$171.919,30; Emolumentos: R$1.611,62; Taxa Judiciária: R$107,64;
GR$ nº 10000906-9; Que os contratantes declaram para todos os fins de direito, que a presente
critura é lavrada entre os mesmos com a devida observação de, capacidade e idoneidade das
nartes, e objeto licito, o qual faço aqui constar, para que o negócio jurídico entre os mesmos, se
TE perfeito, declarando ainda, que conhecem uns aos outros, e que estas declarações são a
ESTADO DE GnIÁS Antonio Brito Costa
MUNICÍPIO, COMARCA E TABELIÃO OFICIAL
DISTRITO DE FORMOSA Marco Antonio Campos Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
José Antonio Batista Costa
TABELIÃO SUBSTITUTO
Continuação
expressão da verdade. Que os documentos para lavratura desta escritura, foram apresentados|
pelas partes acima qualificadas, e que é de pleno conhecimento das mesmas, qualquer ato ou fato
omisso e não constantes neste instrumento, os quais responderão civil e criminalmente pelal
veracidade e autenticidade dos mesmos. E por se acharem assim contratados, me pediram que
lhes fizesse a presente escritura que, lhes sendo lida em voz alta, aceitam, outorgaram e
assinam:- Dispensada a presença das testemunhas, conforme a Lei 6.952 Art. 1º de 06 de)
novembro de 1.981, Dou fé. Ass. Marco Antonio Campos Costa, Tabelião que a mandei escrever,
dou fé e assino. Ass. Marco Antonio Campos Costa, Fad/Formosa - Goiás, 14 de Novembro del
2.012. Ass. Eduardo Batista Pire
Ass. Rep. Vanderlei Lug
ps AT ADA MAIS» Tra cjadada em seguida do
<< Tabelião que a mandei redigir eletronicamente por
7
= Confgri dou fé e assino em público e raso.- Trasladada em 11/12/2012.
próprio original.
CARTÓRIO REGISTRO DE IMOVEIS — FORMOSA-GO
Prenotado no Protocolo: 1-F sob o Nº: 107.064 pág.:
REGISTRADO(s) no(s) Livros nºs): 2-GC fls. 020/036
sob o(s) ns) R-1 Referente à istricula(s) (3) 55.320/55.336
Fermn60 seno 2.012
O OFICIAL DO RÉSISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECA
Marco Antonio Campos Cósta — Oficial
José Antonio Batista Costa — Sub Oficial
Anna Yasmin Domingues Costa — Sub Oficial
Márcia Cunha Domingues Costa — Escrevente
Lélia Campos Costa — Escrevente
Adilso Ferreira do Prado — Escrevente
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E a
| E |
A |
VA
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ANDRE LÔBO E SILVA
indento
OALENA BUENO L SAVÊ E Fpp à Livro/012 Fis.: 098/099 Pág.: 01/02,
ESCRITURA PÚBLICA: DE CESSÃO DE DIREITOS DE
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. POSSE QUE FAZEM:, na forma abaixo: À E g ;
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SAIBAM, quantos esta Pública Escritura de Cessão de Direitos de Posse virem
que, aos vinte e sete de agosto de” dois mil e treze (27/08/2013), nesta cidade e Comarca de | Formosa-
Goiás, em cartório, perante mim, Sub Oficiala;, coihpareceram partes entre si, (justas e contratadas, a
, saber de um lado, como outorgantes cedbntes, JOSÉ FALCÃO FILHO, brasileiro, solteiro, advogado.
| portador da C.l. Profissional nº 2322 OAB- fejo) e inscrito no CPF/MF sob o nº 054.264.801.-. st
“fesidente e domiciliado na Praça Rui Barbosa, nº 52, Cen! Centro, Formosa-GO; cujos documentos de
“identificação dos outorgantes me foram apresentados e ficam arquivados neste cartório; e, do outro lado,
| somo outorgado cessionário, VIPEÇAS, INTERCOMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob on
y 37. 628. 401/0001-09, JUCEG nº 5220105252. 3 despacho no dia 02/02/1993 com sede na Rua Jesulino
*1; Malheiros, nº 72, Bairro Centro; Formosa-GO neste ato representada seio seu bastante procurador
RUDIMAR DA ROSA, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade | Ré. nº JE
2000010342363 SSP-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 668.560.863- 34 0.863-34, residente e domiciliado na
Rua Albino Abadio de Oliveira, Qd 18, Lote 03, Parque Laguna fi Rn os termos da
Procuração Pública lavrada neste cartório, sob o sob o Livro 020 Fis. 058, datada de 17 de maio de 2012;
reconhecidos pelos próprios de que trato e dou fé. Pelo outorgante cedente me foi dito que, nesta data de
sua livre e espontânea vontade, mediante o preço e quantia certa de R$ 483 240,00(quatrocentos e,
oitenta e três mil duzentos e quarenta reais) que do adquirente confessa e declara já haver recebido em à
moeda corrente e legal do País, pelo que lhe dá plena geral e irrevogável quitação, por esta escritura e na
melhor forma de direito vende, cede e transfere, como de fato e na verdade vendido e fansiscco tema
VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA todos os direitos de Posse e direitos de Ação que exerce mansa e
pacificamente por mais'dé 37 (trinta e sets) anos sem interrupção ou interferência de quem quer que seja
sobre os imóveis constituídos: PRIMEIRO: Um lote de terreno identificado pelo. nº 01 hum da Quadra
Jaldoze). do loteamento denominado Parque. Laguna, nesta cidade com área total de!
595 5 5Omtstlquinhentos e noventa e cinco metr ros e cingtienta centímetros quadrados, Transcrição
º anterior nº 21.261, Livro 3-W, FIs Fis. 51, Sob o Registro nº-03. TERCEIRO: Um lote de terreno
identificado pelo nº Os5fcinco) da Quadra 12(doze) do loteamento denominado Parque Laguna,
nesta cidade com área total de 571,20mts?(quinhentos e setenta e um metros e vinte centímetros
quadrados). Transerição anterior nº 20.170, Registro anterior 12.050, Livro 3-U, Fis. 244. QUARTO:
Rua Valeriano de Castro nº 50 - Centro - CER 73801-970 - Pornasa00
(1) 3631-4303
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Parque Laguna, nesta cidade com área total de 566,70mts?(quinhentos e sessenta e seis metros e
setenta centimetros quadrados). Transcrição anterior nº 20.108, Livro 3-U, Fis. 244, Registro
anterior 12.050. QUINTO: Um lote.de terreno identificado pelo nº 01(hum) da Quadra 21(vinte é um
do loteamento denominado Parque Laguna, nesta cidade com área total de 891,00mts?(oitocentos e
noventa e um metros quadrados). Da Matricula nº 5.569; Livro 2-S, Fis. 169. SEXTO: Um-lote de
terreno identificado pelo nº. 06(seis) da Quadra 21(vinte e um) do loteamento denominado Parque,
Laguna, nesta cidade com área total de 605 OOmts?(seiscentos e cinco metros quadrados).
Transcrição anterior nº 18.635, Livro 3-T, Fis. 156, Registro anterior 12.050. SÉTIMO: Um lote de
terreno identificado pelo nº Ad(doze) dai Quadra 21(vinte e um) do loteamento denominado Parque
Laguna, nesta cidade com área total. de- 605,00mts?(seiscentos e cinco metros quadrados).
Transcrição anterior nº 21.685, Livro 3-W, Fls. 196, Registro anteriof 12.050. Perfazendo a posse
dos imóveis retrocedidos, uma área total de 4.382,40mts?(quatro 'mil trezentos e oitenta e dois
metros e quarenta centimetros quadrados), nas mesmas condições transfére a outorgada
cessioária, à ocupação da área de domínio público municiapl na totalidade de 5.540, 11mts*(cinco
mil 'quinhentos e quarenta metros e onze centimetros quadrados) constituída da Avenida Ludovico
de Almeida, Rua Os(cinco) e Rua 28(vinte e oito) do fáleqmenta Parque Laguna, respectiva posse e
ocupação são conexas e integrantes da posse da área maior devidamente fethada por cerca de
arame farpado e liso, referente a Matricula 2.428, do Registro Geral, Fls. |28, Registro Anteiror
12.231, Fis. 271272, do Livro 3-M, do CRI local, datado 02 de Agosto de 1.977. ' Pela presente '
escritura pública, confessa e declara o Outorgante cedente, já ter recebido da outorgada cessionária, em
moeda corrente do pais, a quantia-de certa de R$ 483.240, 00(quBtrocentos e oitenta.e três mil duzentos e
quarenta reais) e pela área pública ocupada e cedida, o outorgante cedente, recebeu da outorgada
cessionária, por escritura pública o domínio do imóvel constante do Registro nº 7.628, Fis. 128, Livro 2-2,
do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa-GO, pelos quais, lhe dá plena, geral e irrevogável
quitação da importância recebida e do preço da permuta, não tendo nada a questionar sobre os mesmos
no presente e no futuro, responde o outorgante cedente, por direito de evicção. As partes prometem por
si, por seus herdeiros e'sucessores a fazer a presente venda, permuta, transmissão, cessão das posses e
da ocupação sempre boa, firme e váliosa, transmitindo aroutorgada cessionária, todos os direitos de
posse e ocupação, direitos de ação que tinha e exrcia sobre os imóveis acima descritos e ár a pública
ocupada, para que a use, goze e disponha livremente como suas, como de fato e de direito passa a ser
desta data em diante, tudo-em virtude desta escritura publica e da Clausula Constituti;, dando à outorgada
cessionária plena e total quitação; E que, sob promessa de fazerem esta cessão e transferência sempre
boa, firme e valiosa, por si e por seus sucessores, e a responderem pela evicção de direito, se necessário
for, transmitem à pessoa do aludido cessionário o referido direito, inclusive de possg, para que'o mesmo
deles usem, gozem e disponham livremente como eus Woravantes, por força desta; escritura e da!
cláusula CONSTITUT!. O lmposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi pago pelas guias nºs
736; 735; 737; 738; 742; 741; 739/3113, junto ao BANCO DO BRASIL S/A. no valor de R$ 3.389,09
(três mil trezentos e oitenta e nove reais e
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO
E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
NOTIFICAÇÃO
À VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA
CNPJ: 37.628.401/0001-09
O Município de Formosa/GO, através da Superintendente de
Habitação e Assuntos Fundiários, usando das atribuções que lhe são
conferidas por lei, para conhecimento dos interessados, da desafetação de
parte da Rua 05 e Parte da Avenida Ludovico de Almeida do loteamento
denominado Parque Laguna, que será realizada pelo Município por meio de
projeto a ser enviado para a Câmara Municipal. Considerando que, alguns dos
imóveis, que fazem limites com a área a ser desafetada são de propriedade do
notificado é a presente para que tome conhecimento, e querendo, impugne o
procedimento no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Formosa/GO, 18 de julho de 2014.
ÉRIKA A. SOUZA NATIVIDADE
Super:ntendente de Habitação
e assuntos fundiários
Assinatura
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DESIGNAÇÃO 5) PROPRIETÁRIO: VIPEÇAS INTERCOMERCIAL LTDA muNcipo: FORMOSA -GC 1/2000
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VENIDA e RUAS 5.h64,33m? RT: CREA-GO 13884/0
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ARTE DO LOTE 43 DA QUADRA 12