texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Projeto de Lei nº. 027/14 —- NM e JO)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 027, de 14 de agosto de 2014, do
Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a instituição da Via Esportiva e do Lazer de Formosa-GO.”.
Relator: Vereador Miguel Rubens dos Santos
. A proposta que ora chega para o exame deste órgão técnico determina que seja
instituída a Via Esportiva e do Lazer, no município de Formosa.
="
. Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico, É o nosso relatório.
. Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na Constituição Federal no seu art.
30, I. Encontra também guarida na LOM, art. 8º, 1,
. Assim ante a legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela discussão e
votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
2014.
Sala das Sessões, 29 di
Presidente Relator:
Vice-Presidente: S/D"
Membro: oe ZA
Praça Rui Barbosa 70 — Centro - Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 —
Formosa-GO
www.camarafsa.go.gov.br e-mail: camarafsa(Dcamarafsa.go.gov.br
open original →