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materia nº 13/2014

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2014
Date 2014-09-11
EmentaMODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/14, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, ACRESCENDO O PARÁGRAFO 4° E § 5° AO SEU ARTIGO 182, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2283

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-18 Proposição devolvida para o autor — EMENDA DEVOLVIDA EM 01 (UMA) VIA O AUTOR.
2014-09-17 Proposição arquivada — EMENDA ARQUIVADA EM 01 (UMA) NA 1.ª SECRETARIA.
2014-09-12 Matéria enviada ao Poder Executivo — EMENDA ENVIADA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O AUTÓGRAFO DE LEI. AGUARDANDO SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
2014-09-12 Proposição enviada à Secretaria Geral — EMENDA ENCAMINHADA EM 01 (UMA) VIA À SECRETARIA GERAL, AGUARDANDO DESPACHO PARA O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO.
2014-09-11 Emenda acrescida ao Autógrafo — EMENDA INCLUÍDA NO AUTÓGRAFO.
2014-09-11 Matéria aprovada e arquivada — EMENDA APROVADA EM PLENÁRIO, AGUARDANDO INCLUSÃO NO AUTÓGRAFO.
2014-09-11 Proposição apresentada em Plenário — EMENDA APRESENTADA AO PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

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ESTADO DE GOIÁS
EMENDA MODIFICATIVA N.º 013/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N.º 061/14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº.
061/14, que Altera a Lei Complementar nº 003, de 30
de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário
do Município”, acrescendo o parágrafo 4º e $ 5º ao seu
artigo 182, e dá outras providências.
Art. 1º Modifica a Ementa do Projeto de Lei Complementar nº. 061/14, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Altera a Lei Complementar nº. 003, de 30 de
dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do
Município”, acrescendo o parágrafo 4º e parágrafo 5º
ao seu artigo 182, e dá outras providências.”
Art. 2º Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº. 061/14, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º O Artigo 182 da Lei Complementar nº. 003, de 30 de dezembro de 2009,
passa a vigorar acrescido do parágrafo 4º e do parágrafo 5º, com a seguinte redação:”
Art. 3º Esta Emenda incorporar-se-á ao Projeto.
osa, 44 de tim de 2014.
N
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fo
) VES DE OLIVEIRA
à
JUSTIFICATIVA
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.camaraformosa.go.gov.br

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