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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
e MC GD GS
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O4G
(Projeto de Lei nº, 029/14 - MR e DS)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 029/2014, de 10 de
setembro de 2014, do Poder Legislativo, que “Denomina de Rua Antônia Lopes de Carvalho a Rua
localizada no Setor Primavera, fundo da AGETOP, neste Município de Formosa e dá outras
providências”.
Relator: Vereador Nélio Marques de Almeida.
* A proposta que ora chega para o exame deste Órgão Técnico nomeia de Rua a
Rua Antônia Lopes de Carvalho localizada no Setor Primavera, fundo da
AGETOP, neste Município de Formosa, uma rua nesta cidade de Formosa.
* Não foram apresentadas emendas neste órgão técnico. É o nosso relatório.
* Cabe registrar que sua proposição encontra amparo na Constituição Federal no
seu art.30, 1. Encontra também guarida na LOM, art. 8º, le XVI, art. 34, XIX e
art. 219.
* Assim, ante e legalidade e constitucionalidade da proposta, votamos pela
discussão e votação do Projeto de Lei pelo Plenário.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2014,
Presidente:
Vice-Presidenteí == 5 E
Relator:
Praça Rui Barbosa 70 — Centro — Fone (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
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