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materia nº 58/2014

Tipo Parecer Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 58 / 2014
Date 2014-11-11
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI N.°084/14
native_id2443

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Proposição arquivada

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Projeto de Lei nº. 084/14)
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n.º 084/2014, Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a Campanha Denominada” Emplaca Formosa” e dá outras
providências”,
Relator: Vereador Nélio Marques de Almeida.
e O presente Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal está fundamentado,
nos Art. 8º, inciso 1 e Art, 69, incisos Il e XXXVIII, todos da Lei Orgânica
Municipal. É constitucional e sem erros de redação.
e Diante do exposto, a Comissão de Justiça e Redação é de parecer que o presente
Projeto deve ser discutido e votado.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2014.
Relator:
Praça Rui Barbosa 70 —- Centro - Fone (61) 3631-1772 —- CEP: 73.801-220 —
Formosa-GO
www.camarafsa.go.gov.br e-mail: camarafsa(Dcamarafsa.go.gov.br

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